O MBL(Movimento Brasil Livre) anunciou nesta quinta-feira (24) que alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pela legislação eleitoral para fundar seu partido político, batizado de Missão.
O grupo afirmou ter obtido 809.357 fichas de apoio, das quais mais de 547 mil foram validadas pelo TSE(Tribunal Superior Eleitoral), ultrapassando o mínimo legal de 547.042.
De acordo com a legislação vigente, a criação de um partido requer apoio correspondente a 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.
O movimento afirma ter cumprido todas as exigências com homologações encerradas até junho deste ano.
Com a fase de coleta encerrada, o MBL entra na etapa de formalização institucional. O grupo deverá registrar diretórios regionais em pelo menos nove unidades da federação junto aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), além de submeter o estatuto e a direção nacional ao TSE.
Após esse protocolo, o Ministério Público Eleitoral terá até dez dias para emitir pareceres sobre cada pedido regional. O julgamento dos registros ocorrerá em cada TRE e, posteriormente, em plenário no TSE.
A expectativa do MBL é concluir esse processo até outubro deste ano, a tempo de participar das eleições de 2026.
Segundo Renan Santos, coordenador nacional do movimento, a validação por meio de sistema eletrônico deve agilizar a tramitação e permitir a homologação em até três meses.
Se aprovado, o Missão será o 30º partido político com registro definitivo no país. A legenda utilizará o número 14 nas urnas, anteriormente pertencente ao extinto PTB.
Inicialmente, o partido terá direito a uma cota reduzida do fundo eleitoral e do tempo de propaganda partidária em rádio e televisão.
Objetivos do Missão
Entre os objetivos do novo partido está a unificação de integrantes do MBL atualmente filiados a outras siglas como União Brasil, Novo, PSDB, MDB, PSD e PP. A legenda pretende lançar candidatos a cargos do Executivo e Legislativo nas próximas eleições gerais.
O Missão defende propostas como economia liberal, redução do Estado, reformas eleitorais e elaboração de uma nova Constituição.
Em declarações públicas, Renan Santos criticou o texto constitucional em vigor, associando-o a forças políticas tradicionais como o PMDB e a antiga Arena.
Além da atuação político-partidária, o grupo planeja estratégias de financiamento por meio de monetização de conteúdo em redes sociais, além da criação de uma editora e de uma revista própria.
Controvérsias
O processo de coleta de assinaturas foi alvo de questionamentos. Reportagens publicadas por The Intercept Brasil e ICL Notícias relataram que ao menos 13 pessoas assinaram documentos acreditando tratar-se de um manifesto por educação e saúde pública.
De acordo com o material, essas assinaturas foram, posteriormente, utilizadas para apoiar o registro do partido. Uma gravação divulgada pelo ICL mostrou líderes do MBL instruindo os coletadores a não mencionar o nome do partido durante a abordagem ao público, a fim de evitar resistência.
O MBL afirmou que as denúncias de que pessoas foram induzidas a assinar fichas de apoio sem saber que se tratava da criação de um partido político são exceções e não refletem a conduta geral da campanha.
Em posicionamentos feitos em live, o movimento destacou que coletou mais de 809 mil assinaturas, e que os casos mencionados (como os 13 relatos de pessoas enganadas) são "percentualmente irrelevantes" diante do volume total.
O grupo também argumentou que a coleta de assinaturas seguiu as exigências legais, com validação eletrônica pelo TSE. Renan enfatizou que o processo foi "transparente" e que as assinaturas foram obtidas por voluntários e coletores contratados, com autenticação em cartórios eleitorais.