O homicídio doloso de vítimas do sexo feminino reduziu 8,78% em 2024, em comparação aos dados do ano anterior, isso é o que aponta o Mapa da Segurança Pública 2025, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quarta-feira (11). Mesmo com a queda, o Brasil ainda registrou um total de 2.422 mortes dessa natureza, o que equivale a sete assassinatos por dia.
O estado com maior diminuição nos casos de homicídio contra mulheres foi o Amapá, com uma redução de 55,56%. Em seguida, aparece Sergipe, com queda de 43,48% nos registros, se comparado com 2023. Amazonas, Distrito Federal e São Paulo também estão entre os locais com menos ocorrências dessa natureza em 2024, com baixas percentuais de 41,25%, 28,57% e 26,87%, respectivamente.
Por outro lado, Rondônia (157,69%), Acre (40%), Ceará (20,63%), Minas Gerais (10,43%) e Mato Grosso do Sul (9,62%) foram os estados com maiores aumentos percentuais de vítimas em 2024. O local com maior concentração de homicídios de mulheres foi o Rio de Janeiro, com 76 casos, seguido de Fortaleza (73), Salvador (65), São Paulo (45) e Caucaia (34), no Ceará.
Os dados foram apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). A publicação foi produzida a partir dos dados enviados pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
O mapa reúne os principais indicadores criminais e as estatísticas coletadas em âmbito nacional e serve como referência para a formulação de políticas públicas, diagnósticos e pesquisas. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), do MJSP.
Feminicídios
Essa redução vai no sentido oposto dos feminicídios, que tiveram um aumento de 0,83% em 2024 e alcançaram um recorde histórico, com quatro homicídios qualificados de mulheres por dia. Nesse período, ocorreram 1.459 assassinatos em decorrência do gênero.
Diferente do homicídio doloso de vítimas do sexo feminino, cometido sem a qualificadora — ou seja, por motivos que não têm relação com o fato de a vítima ser mulher —, o feminicídio é caracterizado por uma violência grave e específica, geralmente ligada ao contexto doméstico e familiar, envolvendo menosprezo ou discriminação motivada pela condição de gênero.
A unidade da federação que registrou mais aumento foi o Piauí, com 42,86%. Em seguida está o Maranhão, com 38%; Paraná, com 34,57%; Amazonas, com 30,43%; e Mato Grosso do Sul e Roraima, cada um com 16,67%. A região com crescimento mais expressivo foi o Nordeste, com 1,49%.
“Não é mais o caso de falarmos em violência doméstica, porque a violência contra mulher não é mais intramuros, mas em qualquer lugar”, opinou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“A violência contra a mulher é uma das maiores preocupações deste ministério [da Justiça]. O aumento nos casos de feminicídio e o estupro de mulheres nos mostram que é preciso continuar investindo em ações que protejam nossas mulheres ”, acrescentou Lewandowski, que classificou o aumento dos casos como “inaceitável”.
Outros dados revelados pelo Mapa da Segurança Pública mostram o cenário da violência contra a mulher no Brasil. As tentativas de homicídio também cresceram. Em 2024, houveram 8.648 vítimas, sendo 24 por dia, um aumento de 16,10% se comparado com 2023. Além disso, as lesões corporais seguidas de morte subiram 13,73%, com 58 vítimas no ano-base.
Em relação aos estupros de mulheres, houve aumento de 0,10%, com 71.834 vítimas ao longo do ano, o que equivale a 196 por dia. Os casos de violações sexuais envolvendo outros segmentos da sociedade, como menores de idade e população de outros gêneros, tiveram aumento de 1,11% em 2024, em relação a 2023. Foram 83.114 vítimas no ano passado, um total de 227 violações por dia.
Outros crimes
De acordo com o Mapa, homicídios dolosos — excluído os casos com mulheres — reduziu 6,33% em 2024, com uma diminuição de cerca de 2.400 vítimas. “Se transformarmos esse percentual em números, veremos que muitos brasileiros deixaram de morrer de forma violenta. Essa queda reafirma que as políticas públicas lideradas pelo Ministério da Justiça estão no caminho certo para garantir mais segurança à população”, destacou Lewandowski.
Os latrocínios caíram 1,65% e os crimes patrimoniais também registraram redução. Em 2024, diminuíram os casos de furto de veículo (2,64%), roubo de veículo (6,10%), roubo de carga (13,61%) e roubos a instituições financeiras (22,56%).
As mortes causadas por agentes do estado figuram entre as diminuições. Em 2024, houve queda de 4,02% nesses assassinatos por intermédio de, por exemplo, forças de segurança pública.
“Esse dado é reflexo do nosso compromisso da atuação policial pautada na proteção da vida, na legalidade das abordagens e no uso proporcional da força, um dos pilares da política de segurança pública aliada aos direitos humanos e à confiança da população nas instituições”, ressaltou Lewandowski.
O ministro reforçou que essa diminuição nas mortes causadas por agentes públicos não diz respeito a um tratamento mais brando aos criminosos, mas uma atuação mais respeitosa com o cidadão. “Nós queremos que os agentes policiais trabalhem estritamente dentro da legalidade, observando o decálogo de direitos fundamentais da nossa Constituição”, completou.
As apreensões de drogas e o combate às organizações criminosas, visando a sua descapitalização, também tiveram bons resultados em 2024. Foram apreendidos 137.357 kg de cocaína e 1.411.803 kg de maconha no ano passado, um aumento de 5,57% e 9,93%, respectivamente, em relação a 2023. Em contrapartida, as ocorrências de tráfico de entorpecentes aumentaram 0,61%, com 500 registros por dia.
Por outro lado, as apreensões de armas diminuíram. Em 2024, foram cerca de 2.800 armamentos a menos do que em 2023, uma queda de 2,62%. O governo justifica esse dado com a reversão de medidas permissivas para porte de arma de fogo e a implementação de um sistema de rastreamento mais rígido, o que resultou em menos artefatos ilegais nas ruas.
Os resultados negativos foram refletidos ainda no aumento dos casos de lesão corporal seguida de morte, com crescimento de 22,93%, e tentativas de homicídios, com 7,47%.
Compartilhamento de informações
A cerimônia desta quarta-feira foi destinada, ainda, à assinatura de atos conjuntos entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNSP), a Polícia Federal(PF) e a Polícia Rodoviária Federal(PRF), para o compartilhamento de informações, de modo a promover a integração da rede de dados.
“Estamos promovendo uma integração interna. Estamos pretendendo promover uma integração nacional entre os entes federativos [...] A luta contra a criminalidade, que deixou de ser local, passou a ser nacional e, mais do que isso, transnacional, na verdade, só se faz com integração”, ressaltou Lewandowski.
Com a medida, as bases de dados da PF e PRF passam a ser compartilhadas entre si e com a SNSP. “A partir de agora, os sistemas das duas corporações estão interligados ao nosso sistema nacional de informações de segurança pública”, reforçou o ministro da Justiça.
A iniciativa surgiu em meio ao esforço desempenhado pelo governo federal para aprovar a PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso Nacional em abril. A proposta prevê incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, por meio de lei.
“Com a PEC da Segurança, esperamos consolidar o Sistema Único de Segurança Pública e estabelecer padrões de coleta de informações pelos profissionais do SUSP, para termos um quadro bem real, atualizado e fiel daquilo que concerne à criminalidade do país”, declarou Lewandowski.
O ministro destacou que, com a constitucionalização do SUSP, será possível criar validadores de dados estatísticos que assegurem a confiabilidade dos dados apresentados. “Precisamos de uma metodologia única de captação desses dados e é isso que o SUSP, assim esperamos, poderá nos proporcionar”, sinalizou. “Assim, com indicadores criminais uniformizados, os 3 níveis de governo do Brasil poderão atuar de forma mais eficaz e estratégica em relação à segurança pública”, acrescentou.
De acordo com o chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, os atos assinados nesta tarde, que possibilitaram o compartilhamento das bases de dados das polícias de âmbito federal, são um exemplo do que a PEC da Segurança pretende instituir em todas as forças policiais do país. “Se não integrarmos os nossos bancos de dados, como vamos exigir que os bancos de estados, dos três níveis político-administrativos, sejam também unificados?! Estamos dando o exemplo e vamos avançar mais nessa área”, garantiu.