
O presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos), afirmou, na tarde desta quinta-feira (29), que o governo federal tem 10 dias para apresentar uma alternativa ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) .
A definição surgiu após reunião entre o deputado, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , na noite de quarta-feira (28).
A reunião foi dedicada à discussão do aumento do IOF . Na ocasião, também estiveram presentes a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann ; o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT) o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT); e o líder do governo no Congresso Nacional , senador Randolfe Rodrigues (PT).
“Nós levamos aos membros do governo uma preocupação tanto da Câmara quanto do Senado. Essa medida foi encarada pelos parlamentares com muita insatisfação”, afirmou Motta . “Nós chamamos o governo para a mesa de negociação, como tem que ser. Quem tem compromisso com o país precisa agir dessa forma: entender as consequências de uma possível derrubada dessa decisão” , acrescentou.
De acordo com Motta , o ministro Haddad apresentou os motivos que levaram ao aumento do imposto e, depois do debate, os parlamentares entenderam que a medida mais prudente no momento seria dar tempo ao governo para estudar formas de revogar essa decisão e, ainda assim, manter o equilíbrio fiscal.
“Como a próxima semana será marcada por reuniões com parlamentares de outros países, que vêm participar do encontro dos parlamentos dos países do BRICS , não teremos sessões normais na Câmara. Esse período de, aproximadamente, dez dias foi considerado razoável tanto pelo presidente da Câmara quanto pelo presidente do Senado para que o governo possa apresentar uma alternativa à decisão de elevar o IOF ” , esclareceu Motta.
O deputado ainda cobrou maior participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações sobre o IOF. “O presidente precisa tomar pé dessa situação, para que, a partir daí, o governo possa apresentar essas alternativas”, disse. “Nós estamos defendendo que venham medidas mais estruturantes. Que o Brasil possa, de fato, enfrentar aquilo que é necessário para entrarmos em um momento de mais responsabilidade fiscal ”, completou.
Projeto que susta efeitos pode ser pautado
Motta ainda contou que Haddad deixou claro a possibilidade de o governo não apresentar alternativas. Nesse caso, os parlamentares alertaram que colocarão em pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da medida que aumentou o IOF .
“Da mesma forma que o governo também nos garantiu que pode ou não apresentar uma alternativa, ou seja, o governo pode também, depois desses 10 dias, decidir que a decisão sobre o IOF está mantida, também foi deixado claro que a nossa alternativa pode ser sim pautar o PDL sustando a decisão do governo” , assegurou Motta.
“Isso foi dito de maneira muito precisa, muito pontual ao ministro Hadad. Então, a nossa expectativa é que esse diálogo possa continuar acontecendo” , acrescentou.
O PDL 214/2025, de autoria do deputado Zucco (PL), susta os efeitos do Decreto 12466/2025, que aumentou as alíquotas do IOF . De acordo com Motta, caso o Congresso resolva pautar o projeto, haverá um impacto nas emendas, o que pode gerar um aumento no contingenciamento orçamentário.
“É importante dizer que, se nós pautarmos o PDL — que representa a vontade majoritária da Casa —, a atuação do Congresso, especialmente em relação às emendas, será bastante afetada. Isso inclui o aumento do bloqueio proposto pelo governo e também o aumento do contingenciamento” , alertou.
“Portanto, para o Congresso, o mais importante neste momento é deixar claro que a sociedade não aguenta mais aumento de impostos — sabendo, inclusive, que as nossas próprias emendas também sofrerão bloqueios e contingenciamentos ainda maiores. Isso mostra o espírito público que o Congresso e, em especial, a Câmara dos Deputados têm ao discutir essas matérias” , destacou.
Os parlamentares, principalmente de oposição, vinham pressionando o presidente da Câmara para pautar o PDL . Após a reunião de líderes desta tarde, os deputados concordaram em esperar o prazo de 10 dias, mas, segundo o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), a direita não vai abrir mão dessa questão.
“Nós, como maior partido de oposição [PL], não abriremos mão em nenhum momento de que possamos pautar o PDL. Temos responsabilidade com o país, com as pessoas. Se existe problema no orçamento público, esta é a casa da discussão. Não é um decreto que vai resolver o problema, transferindo as altíssimas despesas deste desgoverno para a população” , opinou.
De acordo com Sóstenes, o presidente Motta se comprometeu a formar um grupo de trabalho destinado a debater o PDL. “O presidente da Câmara ainda vai formar o grupo de trabalho para discutir as questões, não só das desonerações, mas outras também. E eu acho que precisamos discutir isso, sim. Eu, como líder do PL, só não quero discutir dentro da cortina de fumaça do ministro Haddad . Não entro no jogo dele” , alegou.
“Estamos dispostos a discutir, como bancada do PL, toda e qualquer mudança nas questões fiscais e tributárias do país. Contribuir com tudo, inclusive com emendas, isso nunca foi problema. Ao contrário, sempre fomos contributivos. Mas não neste momento. Porque, para mim, tudo isso é uma cortina de fumaça para desviar o foco dos problemas reais da vida dos brasileiros” , disse.
Sobre isso, o presidente Hugo Motta também defendeu que as isenções fiscais sejam debatidas entre o Congresso e o Executivo. “Nós temos defendido a revisão das isenções fiscais. O Brasil não aguenta a quantidade de isenções que existem hoje. Se somarmos as isenções públicas e as do setor produtivo, chegamos perto de R$ 1 trilhão” , revelou.
“Nós precisamos discutir a vinculação das nossas receitas. Precisamos discutir uma reforma administrativa que traga mais eficiência para a máquina pública. Só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico, para que o Brasil possa explorar seu potencial, crescer, se desenvolver com justiça social, geração de emprego e geração de renda” , afirmou.