O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) , criticou, nesta segunda-feira (26), a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) , especialmente nas transações que envolvem empréstimos para empresas. Na visão do deputado, a medida vai contra o interesse do país, já que “o Brasil não precisa de mais imposto”.
“O Estado não gera riqueza, consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor” , alfinetou Motta , que acrescentou dizendo que o governo “não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar” .
“O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício. Vamos trabalhar sempre em harmonia e em defesa dos interesses do país” , completou Motta. A crítica foi publicada pelo deputado em suas redes sociais um dia depois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falar sobre a dificuldade imposta pelo Congresso em relação ao ajuste fiscal.
“Hoje nós vivemos um quase parlamentarismo. Quem dá a última palavra sobre tudo isso é o Congresso” , disse Haddad em entrevista ao O Globo . Ao anunciar o aumento do IOF , em coletiva de imprensa, o ministro já havia comentado sobre os obstáculos encontrados pelo Planalto para aprovar medidas de compensação às concessões fiscais instituídas pelo parlamento. Na ocasião, ele atribuiu a maior parte do congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento à desoneração da folha de pagamento.
Haddad afirmou que o Congresso não aprovou medidas suficientes para cobrir a perda de arrecadação provocada pela prorrogação da desoneração para 17 setores da economia e municípios de até, aproximadamente, cinco mil habitantes. Além disso, o parlamento decidiu manter o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos ( Perse ), que desonerou R$ 15 bilhões ao setor. Segundo o ministro, esses benefícios fiscais custaram R$ 45 bilhões aos cofres públicos.
“Se tivesse entrado no caixa, teríamos um superávit de R$ 35 bilhões no ano passado. Mas não foi o Executivo que produziu essa renúncia” , falou. Haddad ainda pediu maior empenho do Congresso para aprovar leis que ajudem a cumprir a meta fiscal e garantiu que mantém conversas com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União) nesse sentido.
“Precisamos voltar a discutir determinadas regras, determinados procedimentos para ajudar no cumprimento da meta. Precisamos de parceria para conseguir endereçar, até por meio de aprovação de lei. 80% das vezes, nós [do governo] conseguimos achar um caminho. Em outros momentos, nós não achamos” , acrescentou Haddad.
Sobre o argumento de Motta de que o governo estaria “gastando sem freio”, o ministro afirmou a jornalistas na manhã desta segunda-feira, que o Executivo vai obedecer o teto de gastos aprovado pelo Congresso e que as medidas são para garantir esse limite.
“Nós temos um marco fiscal que está sendo reforçado pelas medidas. Nós temos até 2,5% de aumento real do gasto público de teto. É daí para menos. Então vamos seguir a regra fiscal conforme combinado com o Congresso Nacional” , assegurou Haddad durante o evento em comemoração ao Dia da Indústria, realizado na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Social ( BNDES ), no Rio de Janeiro .
Compensação
O anúncio de aumento do IOF, feito na última quinta-feira (22), faz parte de um esforço do governo federal para aumentar a arrecadação e ajudar a equilibrar as contas públicas, que estão em déficit. O texto previa subir a tributação sobre uma série de operações, incluindo o dinheiro que os brasileiros enviam para investir fora do país.
Entretanto, o governo voltou atrás e cancelou, no mesmo dia, a medida relacionada aos investimentos no exterior. O receio era de que parecesse uma forma de controlar a saída de recursos do Brasil, o que poderia gerar desconfiança no mercado e prejudicar a imagem do país entre investidores. Com isso, o Executivo precisa encontrar uma forma de compensar a perda de arrecadação que seria gerada pelo aumento de imposto para essas operações.
De acordo com Haddad, o governo ainda estuda formas de compensação, que devem ser apresentadas até a próxima semana. “Nós temos até o final da semana para decidir como compensar. Se com mais contingenciamento ou com alguma substituição” , afirmou o ministro.
“O que nós queremos é resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário, pra voltar a patamares adequados, tanto de tributação quanto de taxa de juros, pro país continuar crescendo” , garantiu Haddad.
Entenda o caso
O governo federal anunciou um pacote de medidas econômicas para tentar conter o déficit fiscal. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado pelo Executivo ao Congresso, o crescimento de gastos obrigatórios e a frustração de receitas por causa da falta de compensação da desoneração da folha de pagamento fizeram a estimativa total de déficit primário para 2025 aumentar de R$ 29,5 bilhões para R$ 97 bilhões.
Com isso, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento instituíram medidas como o bloqueio de R$ 31 bilhões do Orçamento de 2025 e o aumento do IOF, imposto que incide sobre operações financeiras. As mudanças são uma tentativa de manter o equilíbrio fiscal, mesmo diante da queda significativa na arrecadação e do crescimento nas despesas obrigatórias.
Quando se fala em bloqueio de despesas, isso significa que o governo suspende temporariamente a autorização para executar parte dos gastos previstos no Orçamento. Ou seja, o dinheiro está previsto, mas não pode ser usado até segunda ordem. Segundo os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), essa é uma estratégia necessária para garantir o cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e respeitar o novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano.
Para compensar parte da perda causada pelas despesas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a queda de R$ 67,5 bilhões na arrecadação, sendo mais de R$ 20 bilhões causados pela desoneração da folha, o governo mexeu nas regras do IOF. Com isso, o imposto vai variar conforme o tipo de operação e o perfil do contribuinte.
Nas compras internacionais com cartão de crédito, débito e pré-pago, por exemplo, a alíquota subiu para 3,5%. A mesma taxa passa a valer para a compra de moeda estrangeira em espécie. A justificativa do governo é unificar as cobranças e evitar distorções entre operações de mesma natureza.
Também houve mudança para quem investe em previdência privada. Planos do tipo VGBL com aportes mensais acima de R$ 50 mil passam a pagar 5% de IOF. Segundo o governo, a ideia é evitar que pessoas com altíssima renda usem esse tipo de aplicação como forma de pagar menos imposto, o que acaba distorcendo o objetivo original do benefício previdenciário.
Já para empresas, a alíquota na contratação de empréstimos subiu de 0,38% para 0,95%, e a cobrança diária passou de 0,0041% para 0,0082%, com teto anual de 3,95%. No caso do Simples Nacional, o teto subiu de 0,88% para 1,95% ao ano.
Apesar das mudanças, algumas operações continuam isentas do imposto ou com alíquota zero. É o caso de financiamentos habitacionais, crédito estudantil, empréstimos ligados à exportação, programas de geração de emprego e renda, entre outros.