Nesta sexta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos , de 39 anos, a 14 anos de prisão por cinco crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 , em Brasília.
A decisão foi tomada em julgamento virtual, com quatro votos favoráveis à condenação integral conforme proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes .
Débora foi filmada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente à sede do STF , com batom vermelho.
A Procuradoria-Geral da República apontou que ela participou dos atos de vandalismo e estava presente nos acampamentos instalados em frente ao Quartel-General do Exército.
A frase pichada fazia alusão a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso , presidente do STF , proferida em 2022 a um manifestante bolsonarista.
A pena foi definida a partir da soma das punições previstas no Código Penal, aplicadas em concurso material.
Os crimes pelos quais Débora foi condenada incluem: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses), tentativa de golpe de Estado (5 anos), dano qualificado contra patrimônio da União (2 anos), deterioração de patrimônio tombado (1 ano) e associação criminosa armada (1 ano e 6 meses).
Além disso, ela foi condenada a pagar 100 dias-multa e indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A maioria dos ministros — Alexandre de Moraes , Flávio Dino , Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votou pela condenação. Zanin divergiu apenas na dosimetria, propondo 11 anos de reclusão.
O ministro Luiz Fux divergiu dos demais ao reconhecer apenas o crime de deterioração de patrimônio tombado, fixando pena de 1 ano e 6 meses. Segundo o magistrado, não há elementos que comprovem a adesão de Débora aos crimes de maior gravidade.
A defesa alegou que Débora não participou diretamente da invasão aos prédios públicos, não praticou atos violentos, foi induzida por outra pessoa a completar a pichação e desconhecia o valor simbólico da estátua.
Também ressaltou que ela é mãe de duas crianças menores, não tem antecedentes criminais e expressou arrependimento em depoimentos e por meio de carta enviada ao STF em outubro de 2024. A carta foi anexada aos autos após o fim do sigilo do processo.
A Polícia Federal apontou tentativa de obstrução de provas, após análise do celular de Débora, que teria apagado mensagens trocadas entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023.
A investigação também confirmou que ela esteve no acampamento em frente ao QG do Exército e se dirigiu à Praça dos Três Poderes no dia dos atos.
Desde 28 de março de 2025, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), por decisão de Alexandre de Moraes. A medida considerou parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além do fato de que Débora é responsável por duas crianças de 8 e 11 anos.
A progressão de regime está prevista para ocorrer até o final do ano, com base na legislação penal que prevê progressão após cumprimento de um sexto da pena.
Uso político
A condenação de Débora foi usada por parlamentares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para defender a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Durante manifestações recentes, políticos como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) citaram o caso como exemplo do que consideram punição excessiva. A repercussão foi ampliada nas redes sociais por movimentos alinhados à pauta bolsonarista.
O julgamento segue aberto até 6 de maio para eventuais mudanças nos votos, embora alterações após o fim da votação majoritária sejam incomuns no plenário virtual.
A condenação de Débora é uma das primeiras aplicadas a participantes que não invadiram diretamente os prédios públicos, mas foram responsabilizadas por sua atuação no contexto coletivo dos atos.