Neste sábado (28), o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o novo pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira e citou "má-fé" e "desconhecimento da legislação processual penal" por parte dos advogados do ex-parlamentar. Silveira voltou a ser preso na manhã do dia 24, véspera de Natal, após descumprir regras para que ele tivesse liberdade condicional .
Na nova decisão, o ministro afirmou que a medida restritiva era "extremamente clara".
"Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial (Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de 1100 casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento", disse Moraes na decisão de hoje.
Silveira havia sido solto em 20 de dezembro após cumprir um terço da condenação , mas, segundo Moraes, "logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas". Em 22 de dezembro, segundo o ministro, Silveira "retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais".
Isso porque, segundo a decisão, Silveira tinha a obrigação de estar em casa durante o período noturno, das 22h às 6h, assim como aos sábados, domingos e feriados.
Por descumprir a ordem judicial, Moraes disse que o ex-parlamentar não respeitou o Judiciário ou as leis.
O que disse a defesa?
Moraes alegou "má-fé" ou "desconhecimento das leis" por parte da defesa de Silveira após os argumentos apresentados para pedir a liberdade do ex-parlamentar. A defesa de Silveira afirmou, em recurso apresentado nessa sexta (27), que as regras de liberdade condicional não tinham sido claras, dizendo haver certa "ambiguidade" nas ordens.
A defesa alegou ter entendido que o ex-deputado poderia circular livremente aos sábados, domingos e feriados — precisando ficar em casa apenas entre 22h e 6h.
Segundo o g1, os advogados ainda disseram que as afirmações de que Silveira teria violado as medidas de monitoramento são "falsas" e "levianas".