A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (24), o ex-deputado Daniel Silveira , no Rio de Janeiro. Ele foi detido após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes . Após audiência de custódia iniciada às 11h, o STF decidiu manter a prisão.
Silveira voltou a ser preso, de acordo com a Globonews, por descumprir regras estabelecidas para que ele tivesse liberdade condicional, que havia sido concedida também por Moraes na última sexta-feira (20) . Ele estava preso desde fevereiro de 2023.
Segundo Moraes, "logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais".
Isso porque, segundo a decisão, Silveira tinha a obrigação de estar em casa durante o período noturno, das 22h às 6h, assim como aos sábados, domingos e feriados.
Audiência de custódia
"Na audiência de custódia, realizada hoje às 11h00 horas, na presença de seu advogado Dr. Paulo Cesar de Faria e de sua esposa Paola da Silva Daniel, o sentenciado teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais, tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia no endereço do Condomínio, de maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça", escreveu Alexandre de Moraes, relator do caso.
O minisro ainda decidiu que Daniel seguirá em regime fechado para cumprir o resto da pena. Ele está na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Bangu, Zona Oeste do Rio.
Moraes considera "desrespeito"
Por descumprir a ordem judicial, Moraes disse que Daniel não respeitou nem o judiciário, nem as leis, como disse ao mandar retorno à prisão:
"O sentenciado demonstrou, novamente, seu TOTAL DESRESPEITO AO PODER JUDICIÁRIO E À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal", escreveu o ministro.
Após a determinação de Moraes, Silveira deveria cumprir 12 restrições na liberdade condicional. Entre os requisitos, o ministro determinou que ele usasse tornozeleira eletrônica.
"Oficie-se, ainda, à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP/RJ para que providencie a colocação da tornozeleira no sentenciado, bem como para que encaminhe a esta Corte relatórios semanais sobre o cumprimento da condição determinada", diz um trecho da decisão.
Além disso, segundo o UOL, Silveira também foi proibido de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com os outros indiciados pela tentativa de golpe de Estado e com o capitão do Exército Lucas Guerellus, que foi alvo de buscas da PF na investigação sobre o caso, mas não chegou a ser indiciado.
Entre outras restrições, ele também não podia usar as redes sociais, ter ou portar arma de fogo, frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos e conceder entrevistas.
O ex-deputado foi detido em Petrópolis (RJ), onde passaria o Natal, e vai ser encaminhado para Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, conforme a emissora.
Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do tribunal e as instituições.