A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que prevê a aplicação da castração química em pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida foi votada durante uma semana dedicada à análise de pautas relacionadas à segurança pública .
A castração química consiste no uso de medicamentos inibidores de libido, que reduzem ou eliminam os impulsos sexuais dos pacientes.
A aplicação será direcionada a indivíduos que cometeram crimes como aliciamento de menores, prostituição infantil, estupro de vulnerável e gravação, venda, compra ou divulgação de cenas de sexo envolvendo menores.
De acordo com o texto aprovado, o procedimento será realizado apenas após o trânsito em julgado da condenação. A regulamentação sobre a aplicação da medida será definida pelo Ministério da Saúde.
A proposta original tratava da criação de um cadastro virtual com nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra menores, mas a inclusão da castração química foi realizada a pedido do deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
A sugestão foi inicialmente rejeitada pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE), mas acabou aprovada no plenário com 267 votos favoráveis e 85 contrários.
Durante a votação, a liderança do governo orientou voto contrário, enquanto a oposição se manifestou favorável à medida. A proposta agora seguirá para análise do Senado.
Projeto vai para o Senado
Um projeto semelhante já havia sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em maio deste ano. O texto, enviado à Câmara, não avançou na Comissão de Saúde.
Essa proposta também abordava a castração química, mas de forma opcional, como alternativa terapêutica para criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. Além disso, oferecia possibilidade de mudança no regime de cumprimento da pena.
Os detalhes técnicos sobre a aplicação da medida e seu impacto prático ainda dependem de regulamentação e análise no Senado.