O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da condução da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado. Até o momento, oito ministros votaram contra a solicitação: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Moraes, citado no caso, se declarou impedido de votar.
A defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes teria interesse pessoal no caso por ser um dos alvos do suposto plano de golpe. Segundo os advogados, isso o tornaria parcial para conduzir a investigação.
No entanto, os ministros rejeitaram as alegações, considerando-as infundadas. Em seu voto, o relator Luís Roberto Barroso afirmou: "No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência".
Barroso destacou que a petição não apresentou “qualquer elemento que comprove as alegações” de parcialidade contra Moraes e concluiu que os fatos narrados “não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.
O ministro também negou o recurso com base no parecer do Ministério Público Federal, afirmando: “Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e não conheço do agravo regimental”.
Os votos restantes, de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ainda não foram computados, mas a maioria já foi alcançada, consolidando a permanência de Moraes como relator do caso. A votação segue até sexta (13).
Tentativa de golpe
A tentativa de afastar Moraes ocorre no contexto de acusações contra Bolsonaro, que foi indiciado pela Polícia Federal por envolvimento em um plano para anular o resultado das eleições de 2022.
O relatório da Polícia Federal, enviado à Procuradoria-Geral da República, também cita o ex-presidente por suposta ciência de um plano militar para assassinar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP).
Além de Bolsonaro, outras 36 pessoas, incluindo militares de alta patente e ex-ministros do governo, estão sendo investigadas.
Ação dos advogados de Bolsonaro
Os advogados de Bolsonaro recorreram à tese de que Moraes teria interesse direto no caso, mas o STF não encontrou fundamentos para aceitar o pedido.
Segundo o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, as situações que impedem um juiz de atuar em um caso incluem parentesco, atuação prévia no processo ou interesse direto na causa. Barroso reiterou que nenhum desses critérios foi comprovado na petição apresentada pela defesa.
Em fevereiro deste ano, Barroso já havia negado o pedido em decisão monocrática, mas os advogados do ex-presidente recorreram, levando o caso ao plenário virtual do STF.
A Corte, no entanto, mantém postura unânime de rejeitar a tentativa de afastar Moraes, considerando a ação improcedente e sem base legal.