O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , Luís Roberto Barroso , determinou nesta segunda (9) o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais no Estado de São Paulo , atendendo a um pedido da Defensoria Pública. Barroso também decidiu manter o modelo atual de gravação ininterrupta dos dispositivos e seu acionamento automático, assim como no sistema do governo anterior, de João Doria.
A determinação vem em meio a uma crise na segurança do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) , com casos em sequência de violência policial. Em junho, ao contestar a ação da Defensoria, o governador tentou convencer o magistrado de que estava adquirindo equipamentos mais eficientes para dar transparência à atividade policial.
Barroso decidiu que o STF iria apenas monitorar a implantação do novo sistema desde que o governo paulista seguisse os protocolos do Ministério da Justiça para o uso das câmeras. Em novembro, ele fez novos questionamentos, mas os argumentos dados pelo governo paulista na última semana foram considerados insuficientes pelo magistrado.
O ministro determinou a obrigatoriedade sob o argumento de que "os fatos novos relatados [pela Defensoria] apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto à efetivação da política pública de uso de câmeras corporais pela polícia".
Motivos apresentados
Barroso destacou três aspectos: o não uso das câmeras pelos policiais e a diminuição do total de câmeras, a ausência de comprovação da viabilidade técnica do novo modelo de gravação que está sendo adquirido por Tarcísio e a insuficiência na divulgação de informações adequadas sobre o Programa Muralha Paulista, que inclui a nova política de câmeras corporais.
A gravação das câmeras da polícia terá que ser ininterrupta "até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático intencional)", defendido por Tarcísio de Freitas.
Barroso determinou que o número de câmeras tivesse recomposição para no mínimo de 10.125 em operação, que fossem fornecidas informações sobre processos disciplinares por descumprimento no uso delas e que o governo de SP apresentasse relatórios mensais sobre o andamento das medidas.
No modelo ainda em vigor, que Barroso decidiu manter, a câmera corporal é ligada assim que é retirada da base pelo PM para colocá-la no uniforme. Isso não ocorre no modelo que Tarcísio de Freitas quer implementar. O dispositivo não pode ser desligado pelo policial.
Governador criticou o uso do equipamento no passado
A Defensoria utilizou o fato de Tarcísio de Freitas ter criticado o uso das câmeras corporais no passado e, na semana passada, ter afirmado que errou no posicionamento. A crise na segurança de SP se agravou após imagens de um PM jogando um homem de uma ponte.
Segundo a Defensoria, "em que pesem as recentes declarações do Sr. Governador do Estado de São Paulo", documentos corroboram "o abandono do método de gravação contínua e ininterrupta, um dos principais elementos responsáveis pelo êxito do programa originalmente implementado".
"O Estado de São Paulo vive uma de suas mais graves crises de segurança pública de sua história recente, provocada pela sucessão de casos de violência policial, somados ao incentivo ao uso da força e à desestruturação de políticas de controle de tal emprego, como a política de câmeras operacionais", diz ainda a Defensoria.