O governo federal declarou, nesta segunda-feira (14), que a concessionária Enel falhou na distribuição de energia em São Paulo , após o apagão que atingiu a capital e a região metropolitana desde a última sexta-feira (11).
O ministro da Controladoria-Geral da União ( CGU ), Vinicius Carvalho , afirmou que há indícios de falhas na fiscalização, mas ainda não está claro se o problema ocorreu na Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) ou no governo estadual de São Paulo .
"É inadmissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais duas vezes. [...] Sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para pelo menos mitigar os danos causados por este tipo de situação", ressaltou Carvalho, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Falhas e ressarcimento
Segundo o ministro, o apagão, que afetou cerca de 500 mil imóveis na Grande São Paulo até a manhã desta segunda-feira, é consequência de falhas que precisam ser apuradas. Além dos erros operacionais da Enel, o governo está investigando possíveis problemas de fiscalização, que podem ter sido cometidos pela Aneel ou pela atual gestão paulista.
"Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel, da agência do estado de São Paulo e pode ter havido algum tipo — e eu não estou pré-julgando — de mecanismo de manipulação pela própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação e fiscalização vai determinar e vai dimensionar", disse Carvalho.
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A CGU também irá realizar uma auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apurar quais medidas de fiscalização devem ser adotadas pela agência no caso da Enel.
Além das investigações, o governo também anunciou que irá exigir que a Enel ressarça os prejuízos causados pela falta de energia. O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, revelou que o governo federal avalia entrar com uma “ação por dano moral coletivo” contra a empresa devido à reincidência de infrações contratuais.
O objetivo é que a "concessionária assegure, garanta efetivamente a reparação de todos os prejuízos causados aos consumidores, pessoas físicas, jurídicas e microempresários que neste momento precisam terem seus bens ressarcidos diante dos eventos climáticos que ocorreram nos últimos dias na cidade de São Paulo", destacou.
“A prioridade agora é atender as pessoas, garantir o restabelecimento da energia e o ressarcimento dos bens prejudicados”, afirmou Messias.
Problemas com a Aneel
A Enel é reincidente em casos de demora da retomada no fornecimento da energia elétrica. Além da situação atual, já ocorreram outros episódios críticos, como apagões em novembro de 2023 e março de 2024, também causados por chuvas intensas e queda de árvores.
O ministro da CGU lembrou que, após o apagão de novembro, a empresa elaborou um plano de contingência, mas a reincidência das falhas torna a situação ainda mais grave.
"Se a empresa não cumpriu o que era necessário ter feito, agora ela vai cumprir. Até porque, se ela é reincidente, as consequências sobre o não cumprimento do próximo plano de contingência, ou da formulação de um próximo plano de contingência elaborado, são muito mais intensas do que foram até agora", destacou Carvalho.
Notificação à Prefeitura de São Paulo
Durante a coletiva, Wadih Damous, representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou que a prefeitura de São Paulo também foi notificada devido à recorrente justificativa de queda de árvores como causa dos apagões.
A Senacon quer saber se a prefeitura tem um mapeamento de pontos críticos e se as podas de árvores estão sendo realizadas com a devida periodicidade.
“Queremos saber da prefeitura de São Paulo se ela tem mapeamento de pontos críticos e que providências ela tomou e tomará em relação a isso. Tem feito podas de árvore, como manda a lei, com a periodicidade que se exige neste momento?", questionou o representante da Secom.
Por outro lado, Vinicius Carvalho criticou a tentativa de transferir a responsabilidade entre a prefeitura e a concessionária.
"O que não pode em uma situação como esta é ficar um jogo de empurra entre a prefeitura e a concessionária para ver quem é responsável por podar árvore Evidentemente, você tem uma situação em que a prefeitura tem o seu planejamento de poda de árvore, tem que levar em consideração as questões relacionadas ao risco dessas árvores caírem. Isso é função básica de zeladoria de qualquer prefeitura do país”, afirmou.
Sobre a atuação do governo federal, Carvalho negou que a auditoria na Aneel deva ser vista como uma intervenção, mesmo com a possibilidade de responsabilização de agentes públicos.
Em resposta às críticas, a Aneel divulgou uma nota na segunda-feira (14), afirmando que qualquer “tentativa de intervenção ou tutela indevida” por parte do governo não contribuirá para solucionar o apagão. A manifestação veio após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrar mais rigor na apuração das responsabilidades da Enel.
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