O ex-deputado federal Daniel Silveira foi transferido do presídio Bangu 8 para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (8).
Silveira, preso desde fevereiro de 2023, foi condenado em abril de 2022 e agora cumprirá sua pena em regime semiaberto, além de pagar uma multa de R$ 271 mil.
Na nova unidade prisional, ele terá a oportunidade de participar de um projeto de replantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
A transferência foi autorizada após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que analisou laudos indicando que Silveira estaria apto a participar de atividades reeducativas.
O exame criminológico, realizado em 23 de setembro, é uma avaliação conduzida por peritos para determinar a situação do detento e sua capacidade de participar de programas de ressocialização.
Durante o exame, Silveira afirmou à assistente social que se arrependia de seu comportamento.
“Reconhece que suas atitudes que resultaram em sua prisão foram atos impensados e que deveria ter tido mais filtro em suas ações, 'visto que ocupava cargo público', sendo certo, ainda, reconhecer 'que suas atitudes impensadas e inadequadas poderiam ter tido influência pública', de modo que 'se arrepende em ter produzido um vídeo sob forte emoção' e 'que deveria ter tido atitudes mais comedidas enquanto agente público e cidadão'”, diz o laudo de assistente social do presídio sobre Daniel.
PGR foi favorável
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável à transferência do ex-deputado, destacando que suas ações, que resultaram na prisão, foram "atos impensados" e que ele deveria ter tido mais cuidado em suas atitudes, considerando o cargo público que ocupava.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF por incentivar atos antidemocráticos e atentar contra as autoridades e instituições do país.
Com a mudança para o regime semiaberto, ele terá mais flexibilidade na execução de sua pena, mas ainda estará sujeito a determinadas restrições impostas pela justiça.
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