Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal concedeu ao ex-deputado federal Daniel Silveira o benefício de progressão para o regime semiaberto. Para isso, o magistrado considerou o cumprimento de um quarto da pena pelo ex-parlamentar, o bom comportamento durante sua detenção e o pagamento da multa de R$ 271 mil.
Silveira foi condenado em maio de 2022 por crimes contra o Estado Democrático de Direito e agora poderá trabalhar durante o dia e retornar à prisão à noite e nos finais de semana.
Moraes levou em consideração o exame criminológico e o arrependimento do ex-deputado Daniel Silveira ao analisar o caso. Silveira foi condenado por atacar e ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeos publicados nas redes sociais.
O exame criminológico é uma avaliação feita por peritos dentro do presídio para determinar a situação do detento. Silveira realizou o exame em 23 de setembro e, durante o processo, afirmou à assistente social que se arrependia de seu comportamento.
“O sentenciado reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, bem como a legitimidade da pena que lhe foi imputada, avaliando como inadequado seu comportamento à época dos fatos e afirmando o intento de não mais cometê-los”, diz trecho do exame criminológico de Daniel Silveira.
“Reconhece que suas atitudes que resultaram em sua prisão foram atos impensados e que deveria ter tido mais filtro em suas ações, 'visto que ocupava cargo público', sendo certo, ainda, reconhecer 'que suas atitudes impensadas e inadequadas poderiam ter tido influência pública', de modo que 'se arrepende em ter produzido um vídeo sob forte emoção' e 'que deveria ter tido atitudes mais comedidas enquanto agente público e cidadão'”, diz o laudo de assistente social do presídio sobre Daniel Silveira, divulgado pelo Portal UOL.
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