O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou nesta sexta-feira (20) que a rede social X, antigo Twitter, tem até as 21h29 para informar se possui um representante legal no Brasil.
A plataforma está fora do ar no país desde 31 de agosto por descumprir a legislação que exige a presença de um representante formal no Brasil para que empresas estrangeiras possam operar.
Na última quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para que a rede social apresente a comprovação da representação legal. Um dos pré-requisitos para que o serviço seja retomado no Brasil é a nomeação de um representante oficial, conforme estabelece a lei.
De acordo com advogados que acompanham o caso pela rede social, a expectativa é que o X cumpra a ordem do ministro Alexandre de Moraes até esta sexta-feira.
A decisão do ministro ocorreu após o X informar ao STF que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede em processos na Corte.
Embora não haja uma penalidade específica caso a plataforma não comprove a designação de representantes legais até o fim do prazo, a ausência do cumprimento impede que o STF reconheça os advogados como seus representantes formais nos processos.
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Em seu despacho de quinta-feira, Moraes destacou que o X não apresentou "nenhuma comprovação do retorno das atividades" da empresa e "nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados".
"Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como licitude da constituição de novos advogados", afirmou Moraes.
A falta de um representante formal foi um dos fatores que motivaram a decisão de Alexandre de Moraes de suspender o X em todo o Brasil no fim de agosto.
Caso a rede social comprove a representação legal, o fim da suspensão dependerá de uma nova decisão do STF para que a plataforma possa voltar ao ar.
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