O gabinete do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ) teria ordenado, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para as decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022. As informações são do jornal Folha de São Paulo , que obteve acesso a mensagens trocadas entre Moraes e outros interlocutores.
As mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, período em que ocorreu a campanha eleitoral que resultou na vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e na derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Folha diz ter acessado 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp, e garante que obteve o material de maneira legítima, sem recorrer a hackers ou métodos de interceptação ilegal.
Entenda a denúncia em cinco pontos:
1 - Qual o conteúdo das mensagens?
As mensagens revelam um contorno do rito envolvendo o STF e o TSE, tendo o órgão de combate à desinformação da Corte Eleitoral sido utilizado para investigar e suprir um inquérito do Supremo, em assuntos relacionados ou não com o pleito de 2022.
Em algumas conversas, assessores disseram que Moraes estavam irritado com a demora no atendimento às suas ordens. "Vocês querem que eu faça o laudo?", diz o ministro. "Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia", comentou um dos assessores. "Ele tá bravo agora", disse outro.
Um exemplo destacado foi o caso do jornalista Rodrigo Constantino e do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. A reportagem cita mensagens nas quais o assessor de Moraes, Airton Vieira, pediu informalmente a produção de relatórios sobre publicações desses aliados de Bolsonaro.
2 - Quem troca as mensagens?
A maioria das mensagens foi trocada por Airton Vieira, assessor de Moraes e juiz instrutor no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Tagliaferro foi exonerado em maio de 2023 ao ser preso acusado de violência doméstica contra a esposa.
3 - O que dizem os envolvidos?
O gabinete de Moraes afirma que "os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".
"No curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições", declara o gabinete do ministro.
4 - Qual a finalidade dos relatórios?
A "Folha" declara que, após as requisições de ajustes de Moraes, esses relatórios teriam sido utilizados para fundamentar decisões como bloqueio de perfis em redes sociais, cancelamento de passaportes e intimações para depoimentos à Polícia Federal.
5 - O que dizem os bolsonaristas e o governo Lula sobre o caso?
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que a denúncia pode representar crime e interferência ilegal nas eleições de 2022.
"Se isso aqui for confirmado é uma prova de uma interferência direta do presidente do TSE dando ordem para prejudicar um candidato. Desequilibrando a disputa presidencial. Algo que já suspeitávamos. Se confirmando isso aqui, é uma prova de que houve essa interferência, pessoal, direta, criminosa", discursou Flávio no plenário do Senado. "Em se confirmando não tem como esse plenário não tomar alguma atitude", publicou Flávio nas redes.
O ex-presidente Bolsonaro republicou os vídeos do discurso do filho sobre Moraes.
O governo do presidente Lula ainda não se manifestou sobre o caso. Somente o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) saiu em defesa de Moraes, afirmando que a reportagem da Folha era "sensacionalista".
"A matéria da Folha de S.Paulo que acusa o ministro Alexandre é sensacionalista e não corresponde à verdade. A matéria só tem o efeito de alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível", disse Teixeira no X.
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