O vereador Thammy Miranda (PSD-SP) esclareceu que não votou favoravelmente ao Projeto de Lei conhecido como “PL das Marmitas”. Segundo o parlamentar, ele apenas aprovou a constitucionalidade e legalidade do texto, pois foi o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
No parecer, o legislador destacou que o texto ia “ao encontro do interesse social” de São Paulo. O relatório recebeu cinco votos favoráveis e um contrário.
O projeto de lei, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP), prevê uma multa de R$ 17.680,00 para quem fizer doação de alimentos a pessoas em situação de rua.
Com a repercussão negativa, Nunes decidiu suspender o texto, conforme informado pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Thammy Miranda afirmou que, caso a proposta chegue ao plenário, ele votará contra. Em resposta às críticas recebidas, o vereador utilizou as redes sociais para explicar que não esteve presente no plenário durante a votação do primeiro turno do “PL das Marmitas” devido a um quadro de conjuntivite.
A aprovação foi simbólica. “Jamais votaria favorável a um projeto de lei que é uma coisa que faço há mais de 25 anos. Sempre fiz esse tipo de assistencialismo”, declarou, enfatizando sua desaprovação a um texto que estabelece multa para quem “está querendo dar comida pra alguém”.
A aprovação do projeto em primeiro turno gerou conflitos entre Ricardo Nunes (MDB-SP) e alguns de seus apoiadores na Câmara. O prefeito afirmou que vetaria o projeto, caso fosse necessário sancioná-lo.
Rubinho Nunes, autor do projeto, tornou-se alvo de um inquérito da Polícia Civil de São Paulo por suposto abuso de autoridade contra o padre Júlio Lancellotti.
"PL das Marmitas"
O “PL das Marmitas” visa regulamentar a distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua, estabelecendo uma multa para quem descumprir as normas propostas. A justificativa do projeto é a de evitar problemas de saúde pública e garantir que a distribuição de alimentos ocorra de forma organizada e segura.
A polêmica em torno do projeto tem mobilizado diversas partes interessadas, incluindo organizações de assistência social e líderes comunitários, que veem na medida uma forma de criminalizar a solidariedade.
Há também grupos que classificam o PL de Nunes como uma vingança contra o padre Júlio Lancellotti. O vereador diz que não há nenhuma relação entre seu projeto e sua briga com o líder religioso.
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