O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF) , votou nesta quinta-feira (20) para manter porte de maconha para uso pessoal como crime , com punições socioeducativas ao usuário, assim como a lei determina atualmente. Após o voto de Toffoli, o julgamento foi interrompido e será retomado na próxima semana.
Os ministros do STF voltaram a debater o recurso que discute os critérios que configuram o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento havia sido interrompido em março após um pedido de vista de Toffoli.
Agora, o placar está em 5 a 4 para não considerar crime o porte de maconha para consumo próprio, indicando uma maioria favorável à descriminalização.
O tribunal agora enfrenta o desafio de estabelecer critérios claros para diferenciar o usuário do traficante. Uma das principais discussões entre os magistrados é a possibilidade de especificar uma quantidade mínima de maconha que configure o uso individual.
Os votos
Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram para descriminalizar o porte para uso pessoal.
Em contrapartida, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli votaram pela manutenção da validade da Lei de Drogas, que considera crime o porte de maconha, mesmo para consumo próprio.
O tema também tem sido discutido no Congresso Nacional, onde a maioria dos parlamentares se mostra favorável a regras mais duras em relação ao porte de drogas.
A decisão do STF pode ter um impacto nas políticas de drogas no Brasil e na atuação legislativa sobre o assunto.
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