Em uma sessão marcada por interrupções e divergências entre os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal discutiu nesta quinta-feira (20) os critérios que definem o porte de maconha para uso pessoal. O debate ocorre em meio a um placar provisório de 5 a 3 pela descriminalização do porte para consumo próprio.
Durante a abertura da sessão, o presidente da Corte, Barroso, explicou o tema em questão, relatando que o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil havia recebido dados equivocados sobre o julgamento.
O ministro destacou que o "porte de drogas é um ato ilícito" e que o debate não adentraria essa questão. Segundo ele, os ministros decidirão se o porte do entorpecente será considerado um ilícito administrativo ou penal, e se é possível definir uma quantidade de droga para diferenciar usuário e traficante.
Neste momento, Mendonça pediu a palavra e afirmou: “Nós estamos passando por cima do legislador caso a votação prevaleça com essa votação que está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador”.
O ministro também questionou sobre a implementação da possível mudança: “Quem vai fiscalizar? Quem vai processar? Quem vai condenar? Quem vai acompanhar a execução dessa sanção?”. Além disso, ele discordou que o presidente da CNBB fosse vítima de desinformação.
Barroso respondeu de forma irônica: “Vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse apenas com um tom mais panfletário”.
Na sequência, os dois ministros tiveram um leve bate-boca, mas o presidente da Corte se impôs e completou seu raciocínio.
O posicionamento de Mendonça alinha-se com a opinião de parlamentares da base bolsonarista e do Centrão. O Senado aprovou medidas mais rígidas sobre as drogas, e o texto foi levado para avaliação da Câmara em abril.
Discussão no STF
Os ministros voltaram a discutir o recurso que aborda os critérios do porte de maconha para uso pessoal após um pedido de vista de Dias Toffoli em março. Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Em oposição, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela manutenção da validade da Lei de Drogas, que considera crime o porte de maconha, mesmo para consumo próprio.
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