A Primeira Tuma do Supremo Tribunal Federal (STF)
t ornou réus os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, nesta terça-feira (18)
. Desta forma, os cinco investigados vão responder por uma ação penal.
O processo, agora, entra na fase de instrução, etapa que envolve a coleta de novas provas e documentos, além de depoimentos de testemunhas e interrogatório dos réus, para preparar o caso para o julgamento final. Ainda não há uma definida para o início desta fase.
Após esta etapa, os representantes de defesa dos cinco advogados farão suas considerações finais. Nesta fase, a Procuradoria-Geral da República também dará sua última consideração.
Por fim, os réus serão julgados pelos ministros do STF - nesta terça-feira, Alexandre de Moraes rechaçou a possibilidade de transferir o caso para instâncias inferiores.
Os ministros da Suprema Corte, assim, vão analisar todas as provas colhidas e decidirão se os réus serão condenados ou inocentados. Os magistrados também definem a pena de cada réu, caso eles sejam considerados culpados pelos crimes.
Recursos
A Constituição Federal permite que a Câmara dos Deputados suspenda o andamento do processo penal contra parlamentares, quando a denúncia é recebida. Para isso, é preciso da aprovação da maioria da Casa, ou seja, de 257 votos. A recurso, que beneficiaria o deputado Chiquinho Brazão, só pode ser pedido por um partido político.
Já no final do julgamento, em caso de condenação, os réus poderão recorrer da decisão dentro do próprio STF.
Os réus
Os irmãos Brazão são os acusados de mandar matar Marielle Franco. Atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão foi eleito vereador no Rio pelo PL em 1996 e, dois anos depois, conseguiu se eleger novamente para o primeiro mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. Ele ainda se reelegeu por mais quatro vezes.
Já o deputado federal Chiquinho Brazão se elegeu ao cargo no Congresso em 2018 e reelegeu em 2022, mas antes já havia sido vereador na capital por 12 anos. O período inclui os dois primeiros anos de mandato de Marielle na Câmara de Vereadores, entre 2016 e o ano do crime.
Outra peça importante, Rivaldo Barbosa, que também está preso, era chefe da Polícia do Rio de Janeiro. Ele é suspeito de atrapalhar o andamento das investigações.
Além dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves, major da PM, também se tornou réu. Ele teria sido responsável por monitorar os passos de Marielle Franco até o dia do assassinato.
Já Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe, se tornou réu por fornecer a arma usada no assassinato. Ele era assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio.
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