A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na tarde desta terça-feira (18), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus os cinco acusados pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Os ministros Flávio Dino , Cristiano Zanin , Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes . Desta forma, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois suspeitos vão responder por uma ação penal.
Primeiro a votar, Moraes aceitou a denúncia contra os suspeitos de mandar matar Marielle. Em seu voto, o ministro disse que "existem outros indícios" além da delação do ex-policial Ronnie Lessa . "Há, entendo, a presença de justa causa para a instauração de ação penal", declarou o ministro. "Há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia", acrescentou.
Segundo Moraes, as provas mostram que há fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos. Além disso, o magistrado defendeu que o processo continue sendo avaliado pelo STF, rechaçando qualquer possibilidade de deixar o caso para instâncias inferiores.
Próximos passos
O processo, agora, entra na fase de instrução, etapa que envolve a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e, por fim, interrogatórios dos réus. Em seguida, os advogados de defesa apresentam suas alegações finais até o julgamento, onde os cinco acusados poderão ser absolvidos ou condenados.
Defesa
No julgamento desta terça-feira, a defesa dos irmãos Brazão questionou a veracidade das delações dos ex-policais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, executores dos crimes.
O representante de Chiquinho Brazão ainda ressaltou que não existia nenhum tipo de conflito entre o deputado federal e a vereadora assassinada. "Isso é, com todo respeito, uma criação. Não há animosidade alguma. Não é verdade que Marielle tivesse como bandeira política o tema imobiliário", disse.
Já o advogado de Rivaldo Barbosa, por sua vez, afirmou que seu cliente não tem qualquer tipo de relação com o crime.
Quem são os irmãos Brazão
Atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão foi eleito vereador no Rio pelo PL em 1996 e, dois anos depois, conseguiu se eleger novamente para o primeiro mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.
O membro da família Brazão então se reelegeu por mais quatro vezes. Durante seu último mandato, em 2011, Domingos chegou a ser alvo de um processo de cassação por um suposto esquema de compra de votos, mas conseguiu manter o posto com liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Irmão mais velho da família Brazão, o hoje deputado federal pelo Rio Chiquinho Brazão (União Brasil) se elegeu ao cargo no Congresso em 2018 e reelegeu em 2022, mas antes já havia sido vereador na capital por 12 anos. O período inclui os dois primeiros anos de mandato de Marielle na Câmara de Vereadores, entre 2016 e o ano do crime.
O deputado federal também exerceu o cargo de secretário municipal de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio até fevereiro deste ano, quando pediu exoneração após surgirem os primeiros rumores da possível citação na delação premiada de Ronnie Lessa.
Os outros réus
Além dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves, major da PM, também se tornou réu. Ele teria sido responsável por monitorar os passos de Marielle Franco até o dia do assassinato.
Já Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe, se tornou réu por fornecer a arma usada no assassinato. Ele era assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio.
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