O plenário do Senado Federal foi palco de uma sessão para discutir o procedimento legal de interrupção de gravidez. Em meio ao avanço do PL do Aborto e à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre a assistolia fetal , o evento tinha como objetivo aprofundar o debate sobre o tema com vários representantes da sociedade civil.
Apesar disso, a sessão organizada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) teve um discurso uníssono, contando somente com a presença de parlamentares da oposição e representantes da sociedade favoráveis a restrições para a chamada assistolia fetal.
No evento, os defensores do Projeto de Lei (PL) 1904/2024 promoveram encenações e simulações de abortos, utilizando fetos de plástico. Além disso, até imagens de procedimentos reais foram exibidos no plenário - as imagens não foram veiculadas na TV Senado.
Ao comentar sobre o PL do Aborto, o senador Eduardo Girão chegou a defender a criminalização do aborto em caso de estupro. “A barriga, o ventre começa a crescer, a mulher começa a mudar. Precisa esperar, depois de um estupro, até as 22 semanas para fazer o procedimento para o qual não existe a pena – do aborto em caso de estupro? Não é aborto legal, esse é um termo que é utilizado e equivocadamente”, declarou.
Ao g1, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e a presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Maria Celeste Osório Wender, afirmaram que foram convidadas para a sessão a poucos dias do evento.
PL do Aborto e decisão de Moraes
Aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Após a má repercussão, a bancada evangélica anunciou que deve adiar a votação.
Já na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.
A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.
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