Um projeto de lei que legaliza jogos de azar, como bingos, cassinos e jogo do bicho pode avançar no Senado nesta quarta-feira (5). O texto já passou pela Câmara dos Deputados em fevereiro e teve aval positivo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ainda, o projeto já recebeu parecer favorável do senador Irajá Abreu (PSD-TO) e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), também acena para aprovação do texto.
Segundo o projeto, "serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)".
Uma agência reguladora, submetida ao Ministério da Fazenda, irá fiscalizar as normas estabelecidas pela nova lei.
O texto indica também que os cassinos deverão ser, obrigatoriamente, integrados a complexos de lazer, como em resorts, ou em embarcações.
Em relação ao bingo, o jogo só poderá acontecer em casas de bingo, ou em estádio de futebol, sendo proibidos os jogos eventuais, com exceção das entidades filantrópicas.
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