O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias terá seu texto alterado. A mudança será feita no trecho que trata da transferência de terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados.
A modificação visa garantir que as áreas à beira-mar usadas pela população não sejam privatizadas.
O senador, que é o relator da PEC no Senado, explicou que uma emenda será criada para reforçar que as praias continuarão sendo "de todos os brasileiros".
"A PEC trata apenas desses terrenos, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não tem absolutamente nada a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha", esclareceu Flávio Bolsonaro.
Entenda a PEC da privatização das praias
A PEC busca modificar a Constituição para retirar da posse da União os "terrenos de marinha". Esses terrenos abrangem toda a área do litoral brasileiro, em uma faixa de 33 metros de largura, medida a partir do mar em direção ao continente.
Atualmente, a Constituição Federal prevê que esses terrenos são bens da União, sem nenhuma relação com a Marinha das Forças Armadas.
Segundo estimativas da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), existem cerca de 2,9 milhões de imóveis localizados em terrenos de marinha, com apenas 565 mil cadastrados.
A União estima que esses terrenos têm um valor de R$ 213 bilhões e geram uma renda de R$ 1,1 bilhão em taxas relacionadas a comércios e indústrias situados nessas áreas.
"Em todo o litoral, principalmente o brasileiro, temos imóveis que estão nesses terrenos chamados de marinha e que têm que pagar uma espécie de aluguel para a União, que é quem mora em um local próximo à praia já ocupado. Por que ele tem que pagar 0,6% do valor do imóvel todo ano para o governo federal, uma vez que ele já paga o IPTU para a prefeitura? Não tem nenhum sentido. O que eu quero é fazer com que essas propriedades passem em definitivo para aqueles que hoje as ocupam", concluiu Flávio Bolsonaro.
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