Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que encerra a saída temporária dos presos, as chamadas “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas, foram derrubados pelo Congresso nesta terça-feira (28).
Sendo assim, deputados e senadores tornaram ainda mais rígidas as saidinhas, pois não autorizam que os presos saiam dos presídios temporariamente para praticar atividades que ajudam o retorno ao convívio social e visitar familiares.
Só serão autorizados a deixar a cadeia temporariamente os presidiários que forem estudar – ensino médio, superior, cursos profissionalizantes ou supletivos. O detento precisa fazer o pedido de até cinco saídas de sete dias ao longo do ano ou durante o período do curso.
Em relação aos crimes hediondos, a lei proíbe que os condenados por crimes com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas, deixem temporariamente a prisão.
Veto de Lula
Em abril, Lula vetou trechos do projeto, alegando que não permitir que o preso visitasse a família e participasse de atividades para ser inserido novamente ao convívio social levaria o sistema carcerário a ter problemas a médio/longo prazo, além de enfraquecer os laços afetivos-familiares.
Os trechos vetados pelo presidente foram sugestões de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Na ocasião, o ministro justificou dizendo que se o presidente sancionasse a proibição da saidinha, estaria ferindo o direito à dignidade humana, que está previsto na Constituição.
No entanto, opositores do governo dizem que a Justiça não pode beneficiar quem cometeu crimes. O grupo também alega que muitos presos usam as saidinhas para fugirem da prisão e cometerem crimes.
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