Nesta segunda-feira (27), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que viabiliza a implementação de escolas cívico-militares nas redes municipais e estadual de educação.
O governador destacou que a adesão ao modelo cívico-militar será opcional, cabendo à comunidade escolar decidir pela implementação ou não do projeto em seus bairros ou cidades.
A medida, aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na semana passada, gerou protestos de estudantes e recebeu críticas de diversos especialistas em educação.
No entanto, o projeto encontrou apoio entre políticos e aliados do governador, incluindo o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP), que expressou interesse em implementar o modelo na capital paulista.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o projeto, classificando-o como inconstitucional. Deputados de oposição também indicaram a intenção de contestar o projeto de lei judicialmente.
O modelo cívico-militar proposto prevê que militares da reserva serão responsáveis pela disciplina dos alunos, enquanto os profissionais da educação continuarão responsáveis pelo conteúdo pedagógico.
As atividades extracurriculares serão conduzidas pelos militares em parceria com a Secretaria da Educação e a Secretaria da Segurança Pública.
Para que uma escola municipal ou estadual participe do projeto, é necessário que haja a aprovação da comunidade escolar e que a instituição apresente índices elevados de vulnerabilidade social, fluxo escolar deficitário e baixo rendimento acadêmico.
Especialistas em educação criticaram o modelo, apontando que os militares envolvidos no projeto receberão salários superiores aos dos professores, o que pode gerar disparidades e tensões dentro das escolas.
Além disso, há preocupações de que o projeto possa descaracterizar as instituições escolares, que tradicionalmente buscam atender a todos os públicos de forma inclusiva.
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