Nesta terça-feira (21), Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, declarou nulo todos os atos praticados pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o empresário Marcelo Odebrecht.
“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente [Marcelo] no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro, no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz trecho da decisão do magistrado.
Apesar da anulação dos atos, Toffoli determinou que segue valendo o acordo de delação feito por Marcelo em relação ao esquema de pagamento de propina para empreiteiras.
O ministro do Supremo ainda ordenou que todos os processos penais instaurados contra o empresário se tornem sigilosos.
Toffoli apontou, na sua decisão, que membros da Lava Jato atuaram em conluio e não seguiram o devido processo legal, não permitindo o contraditório e a ampla defesa ao empresário.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, declarou o ministro.
O ministro explicou que a Lava Jato tinha a obrigação de seguir a lei para enfrentar a corrupção, mas, na avaliação dele, a investigação contra Marcelo Odebrecht foi feita de forma clandestina e ilegal.
Caso Marcelo Odebrecht
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão em 2016. A sentença foi dada pelo então juiz Sergio Moro. Por conta da delação, a pena do empresário foi reduzida para 10 anos.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu reduzir a condenação para sete anos, o que já foi cumprido pelo executivo.
Em 2023, o ministro Dias Toffoli decidiu que as provas de origem dos acordos de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato são "inúteis" em qualquer instância judicial.
Além de invalidar as provas, Toffoli autorizou que todos os investigados, réus e processados com base nos elementos da Lava Jato tivessem acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing.
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