O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de 206 executores dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.
Os ministros do STF analisaram individualmente os processos através do plenário virtual, com base nas acusações da Procuradoria-Geral da República contra os suspeitos envolvidos nesses eventos.
As condenações, que abrangem um espectro de crimes graves, variam de três a 17 anos de prisão. A maioria dos réus foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
De acordo com a visão dos ministros do STF, a maioria dos envolvidos na multidão buscou tomar o poder por meio de um golpe, com o objetivo de destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de seu cargo, apesar de sua eleição democrática.
Atualmente, 88 pessoas permanecem detidas em relação a esses eventos. Dessas, 13 já foram condenadas, 42 foram denunciadas e outras 33 aguardam o andamento das ações judiciais.
Além das prisões, o Supremo também concordou com 172 acordos de não persecução penal. No entanto, os indivíduos que fizeram esses acordos terão que cumprir certas condições, como participar de cursos sobre democracia e pagar multas. A PGR está em processo de estudo de outros mil acordos semelhantes.
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