O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski , negou nesta segunda-feira (22) qualquer tipo de atrito entre o STF (Supremo Tribunal Federal) com o Congresso Nacional em meio ao debate da legislação sobre as drogas.
De acordo com Lewandowski, o debate no STF se trata da quantidade de substâncias para o consumo pessoal. Já no Congresso, segundo o ministro, os parlamentares discutem a criminalização. Segundo ele, há um debate "bastante razoável" entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Muitas pessoas que não se aprofundaram de forma vertical podem achar que não são questões distintas que estão sendo discutidas no Supremo e no Congresso. Não há crises”, destacou.
"De vez em quando se diz que há crises entre os Poderes. Não me parece que haja crises. O Congresso legisla, o Executivo eventualmente impõe alguma sanção, que pode ser derrubada pelo Congresso. Isso tudo dentro da Constituição. Da mesma forma, não há crise, penso eu, entre o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, e o Congresso Nacional", acrescentou.
Em março deste ano, o STF paralisou a votação para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio - o debate foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, na Suprema Corte, o placar é de 5 a 3 para descriminalizar o entorpecente.
Já o Senado Federal, por sua vez, aprovou em dois turnos a PEC das Drogas, na semana passada . O texto ainda será aprecidado pela Câmara dos Deputados.
Na semana passada, vale lembrar, o Senado aprovou em 2 turnos a PEC das Drogas, que torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade. O texto ainda será apreciado pela Câmara.
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