Uma comissão do Congresso dos Estados Unidos divulgou na noite desta quarta-feira (17) diversas decisões sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou bloqueio de perfis nas redes sociais.
A comissão parlamentar dos EUA foi intitulada de "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O colegiado tem como presidente o deputado Jim Jordan, republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump.
As decisões foram adquiridas por meio de uma intimação parlamentar dirigida à rede social X (antigo Twitter), que é de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando falou que apoiava o impeachment de Moraes, o empresário declarou que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, "violam as leis brasileiras".
Ainda, as decisões de Moraes não acompanham uma justificativa, segundo os documentos divulgados pelos EUA, apenas a indicação dos perfis que precisam ser desativados da plataforma.
Somente em alguns casos, como na página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, há fundamentação sobre os bloqueios.
"As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito", diz a ordem judicial.
A comissão diz que "alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países".
No texto do relatório, os opositores aproveitaram a oportunidade para criticar o governo norte-americano, acusando o Judiciário brasileiro de censurar o X/Twitter e outros canais de comunicação digital.
O Comitê argumentou que tanto o Brasil quanto os Estados Unidos têm trabalhado para silenciar críticos nas redes sociais, atacando diretamente o ministro Alexandre de Moraes, responsável por diversas decisões relacionadas ao tema.
De acordo com o relatório, das 88 decisões tomadas pelo tribunal brasileiro contra o X/Twitter, 51 foram proferidas por Moraes. Além disso, o ministro também tomou 37 decisões relacionadas ao TSE entre 2021 e 2024.
"Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social", diz o relatório.
Ainda segundo o relatório, há aproximadamente 300 contas no X e em outras redes sociais passíveis de censura no Brasil.
Na noite de terça-feira (16), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), publicou vídeo do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agradecendo a Musk e afirmando que há censura no Brasil "antes, durante e depois das eleições".
Enquanto isso, o bilionário Elon Musk publicou um conteúdo que abordava sobre as contas de redes sociais retidas no país e afirmou que "as ações de censura contra representantes eleitos exigidas por Alexandre de Moraes violam a legislação brasileira".
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