O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório na noite desta quarta-feira (17) destacando as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil relacionadas ao X/Twitter e outras plataformas digitais.
O documento, intitulado "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil", foi apresentado pelo Partido Republicano, que controla o órgão e tem adotado uma postura de oposição ao governo do presidente Joe Biden.
No texto do relatório, os opositores aproveitaram a oportunidade para criticar o governo norte-americano, acusando o judiciário brasileiro de censurar o X/Twitter e outros canais de comunicação digital.
O Comitê argumentou que tanto o Brasil quanto os Estados Unidos têm trabalhado para silenciar críticos nas redes sociais, atacando diretamente o ministro Alexandre de Moraes, responsável por diversas decisões relacionadas ao tema.
De acordo com o relatório, das 88 decisões tomadas pelo tribunal brasileiro contra o X/Twitter, 51 foram proferidas por Moraes. Além disso, o ministro também tomou 37 decisões relacionadas ao TSE entre 2021 e 2024.
O Comitê destacou a necessidade de o Congresso dos Estados Unidos agir para proteger a liberdade de expressão, alertando para os possíveis impactos dessas ações no cenário internacional.
"Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos", diz o texto.
Porém, apesar do documento afirmar que Musk tem defendido a liberdade de expressão, o empresário não se manifestou sobre casos de censuras na Arábia Saudita e China, países que possui interesses financeiros.
Alexandre de Moraes x Elon Musk
Nas últimas semanas, Musk e Moraes têm protagonizado uma guerra virtual intensa. O bilionário chegou a chamar o ministro de "ditador" e ameaçou reativar todas as contas bloqueadas no Twitter por ordem judicial. Em resposta, o magistrado incluiu o executivo no inquérito das mídias digitais e do 8 de janeiro.
A disputa tem como pano de fundo questões relacionadas à liberdade de expressão e à regulação das redes sociais. Musk defende a liberdade de expressão, mas sua postura é questionada por não se manifestar sobre casos de censura em países como China, Arábia Saudita e Índia, onde possui interesses comerciais.
Por outro lado, Moraes defende a necessidade de uma regulamentação das redes sociais para evitar crimes virtuais, disseminação de fake news e discursos de ódio que possam ameaçar as instituições democráticas do país.
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