Nesta terça-feira (16), o Conselho Nacional de Justiça derrubou os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, bem como dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, todos envolvidos em questões relacionadas à Operação Lava Jato.
A decisão ocorre após o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, ter determinado o afastamento dos magistrados na segunda-feira (15).
Os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira ocuparam e ocupam, respectivamente, a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba. O corregedor nacional de Justiça ordenou o afastamento com base em alegações de descumprimento de ordens emitidas por ministros do Supremo Tribunal Federal e violações de deveres funcionais.
As acusações incluem o uso de provas ilícitas e irregularidades no manejo de recursos obtidos por meio de acordos com a Petrobras.
Os advogados dos magistrados envolvidos solicitaram o arquivamento do processo, contestando as acusações e argumentando que não houve fundamentação adequada para os afastamentos. No entanto, por nove votos a seis, o CNJ decidiu derrubar os afastamentos determinados pelo corregedor nacional de Justiça.
O ministro Luís Roberto Barroso, em seu voto, destacou que o afastamento de magistrados só pode ocorrer por decisão colegiada e não de maneira individual. Ele classificou o afastamento como "prematuro e desnecessário", ressaltando a importância de garantir o devido processo legal e o respeito às garantias dos juízes e desembargadores.
Com a derrubada dos afastamentos, os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, assim como os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, poderão retornar às suas funções enquanto o processo continua em andamento, aguardando novos desdobramentos e decisões do CNJ.
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