O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (15), o decreto que institui o programa "Terra da Gente" , destinado à reforma agrária, em evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. A expectativa é que a iniciativa beneficie cerca de 295 mil famílias até 2026, último ano de mandato do petista.
De acordo com as previsões do governo federal, o programa deve beneficiar 221 mil famílias reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes, além de outras 74 mil que devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Somente para este ano, o investimento previsto para o "Terra da Gente" é de R$ 520 milhões, alcançado cerca de 73 mil famílias. Do montante, R$ 383 milhões serão destinados para reforma agrária e os outros R$ 137 milhões para terras quilombolas. O programa, uma das promessas de campanha de Lula em 2022, é dividido em dez categorias:
1) Terras já adquiridas
- áreas sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos;
2) Terras em aquisição
- áreas com processos de aquisição em andamento;
3) Áreas passíveis de adjudicação
- áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária;
4) Imóveis improdutivos
- imóveis rurais que não cumprem a função social da terra;
5) Imóveis de bancos e empresas
- áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias;
6) Áreas de ilícitos
- imóveis expropriados por práticas ilícitas;
7) Terras públicas federais arrecadadas
- áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
8) Terras estaduais oriundas de dívidas
- possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento. É uma novidade do programa;
9) Recebimento de terras em doação
- modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos;
10) Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário
- áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra.
Impasse com o MST
O lançamento do programa acontece um dia depois do MST retomar ocupações em Petrolina, em Pernambuco. Segundo o governo federal, o impasse com o grupo está solucionado . O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que as reivindicações foram atendidas.
A situação envolvendo a Embrapa também foi esclarecida, com a informação de que dois setores destinados a atividades experimentais foram ocupados pelo movimento.
Uma das medidas anunciadas para solucionar a questão foi a destinação de recursos do governo do presidente Lula para a Embrapa de Petrolina, visando a produção de sementes destinadas aos agricultores familiares da região.
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