Jair Bolsonaro (PL) decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) , nesta segunda-feira (1º), após o ministro Flavio Dino negar seu recurso contra a derrubada de uma multa imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) . O ex-presidente da República, vale lembrar, foi condenado a pagar R$ 70 mil por impulsionar publicações com críticas a Lula (PT).
Dino afirmou que a decisão original, do TSE, está de acordo com a Constituição. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, chama a atitude da Justiça Eleitoral de "ação repreensiva".
"Trata-se de atuação repressiva da Especializada ao remover conteúdo informador em sentido material, ainda que se entenda por haver mínima irregularidade, mas condizente com o pluralismo de ideias e pensamentos imanente à seara político eleitoral", diz a defesa do ex-mandatário.
Além disso, o relatório feitos pelos advogados de Bolsonaro afirma que a "propaganda eleitoral é poderoso instrumento de informação e concretização da soberania popular". Como Dino não analisou o mérito do recurso, a defesa pede que a Corte aprecie o caso.
Bolsonaro foi condenado por impulsionar publicações na internet com críticas ao seu então concorrente à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. De acordo com o TSE, a prática é irregular, já que apenas posts para a promoção própria podem ser impulsionados.
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