O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 16 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (18), no âmbito da investigação sobre um suposto esquema de falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.
De acordo com os investigadores, um grupo de pessoas ligadas a Bolsonaro incluiu informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde, para beneficiar o ex-presidente, parentes e seus auxiliares a burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos governos do Brasil e dos EUA contra a Covid-19. A informação foi revelada pelo portal G1 nesta terça-feira (19).
O processo segue para o Ministério Público, que decide efetivamente apresentar denúncia à Justiça ou arquivar a investigação. De acordo com a PF, Bolsonaro teria cometido os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.
O indiciamento é um dos diversos estágios a suspeita de uma irregularidade e a eventual condenação dos responsáveis. Ele ocorre quando, ao fim do processo, o delegado avalia que há informações suficientes para comunicar ao Ministério Público que aquele investigado é o provável autor de um crime.
Próximos passos
Após o indiciamento, o relator, Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhará as provas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Concluído o indiciamento, a PGR vai avaliar as evidências coletadas durante a investigação e determina se há informações o suficiente para denunciar todos os 17 indiciados à Justiça ou se o caso será arquivado.
Caso opte por formular a denúncia, a Procuradoria-Geral da República tem a prerrogativa de ajustar a lista de crimes imputados aos indiciados, seja para acrescentar ou para retirar itens - em outras palavras, a lista de crimes pode crescer ou diminuir.
Se ocorrer a denúncia, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se tornará réus os acusados, determinar o arquivamento do caso ou encaminhar os processos para a primeira instância.
Não há um prazo definido para que a Procuradoria-Geral da República avalie o indiciamento, nem para que o STF julgue possíveis denúncias.
Entenda os crimes atribuídos pela Polícia Federal
Segundo a PF, Bolsonaro teria cometido os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Entenda mais abaixo.
Associação criminosa
Considerado um crime contra a paz pública, a associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) fica configurada quando três ou mais pessoas se reúnem para cometer uma prática criminosa. A punição prevista na legislação penal é de um a três anos de reclusão.
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Também conhecido como peculato digital, o crime está previsto no Código Penal e se configura quando um funcionário autorizado facilita ou insere dados falsos, ou altera ou exclui dados de sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, para causar dano ou conseguir vantagem indevida para si ou para outros.
Confira aqui a lista de indiciados e os crimes imputados pela Polícia Federal.
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