O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Fábio Wajngarten, fez uma crítica à divulgação do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
"Vazamentos continuam aos montes ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial", escreveu Wajngarten nas redes sociais.
Ele fez outra postagem, afirmando que considera o indiciamento "tão absurdo quanto o caso da baleia".
"Na minha humilde opinião o indiciamento de hoje, que até o presente momento a defesa técnica sequer teve acesso, é tão absurdo quanto o caso da baleia", disse o advogado. " O mundo inteiro conhece a opinião pessoal do Presidente Jair Bolsonaro quanto ao tema da vacinação, muito embora ele tenha adquirido mais de 600 milhões de doses. Ademais, enquanto exercia o cargo de Presidente, ele estava completamente dispensado de apresentar qualquer tipo de certificado nas suas viagens. Trata-se de perseguição política", disse.
Bolsonaro e Cid são indiciados por falsificação no cartão de vacina
O ex-presidente e outras 16 pessoas foram formalmente indiciadas pela Polícia Federal nesta segunda (18) como parte de uma investigação sobre um possível esquema de falsificação de cartões de vacinação.
Esse encaminhamento significa que o caso será entregue à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se apresentará uma denúncia à Justiça ou encerrará a investigação, que identificou que um grupo ligado a Bolsonaro inseriu e posteriormente retirou informações falsas de vacinação contra a Covid no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de obter vantagens ilícitas.
Segundo a PF, o inquérito procura esclarecer se teriam sido forjados dados do certificado de vacinação de familiares do ex-presidente, como de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos.
A falsificação nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde implica na alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante — a condição de imunizado contra a Covid-19 dos indivíduos. Dessa forma, eles poderiam emitir os certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos governos do Brasil e dos EUA contra a Covid-19.
“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, informou a PF, na época da operação. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, cabe aos procuradores do Ministério Público avaliar as provas reunidas pela polícia e determinar se há evidências suficientes para levar o caso à Justiça. Se sim, o Ministério Público formula a denúncia.
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