O ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes , afirmou à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou a ele e aos outros comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto para iniciar um estado de sítio no Brasil , seguida da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O documento foi anexado ao depoimento de Gomes à PF, que foi prestado no dia 1º de março, na condição de testemunha. A corporação investiga a tentativa de um golpe de Estado por aliados de Bolsonaro, após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sair vitorioso nas eleições presidenciais.
“ Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas na Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem ”, diz o trecho final do documento apresentado por Jair Bolsonaro.
Veja o documento na íntegra clicando aqui .
Segundo Freire, a minuta foi apresentada pelo ex-presidente aos três comandantes das Forças Armadas no dia 7 de dezembro de 2022, durante uma reunião no Palácio do Alvorada.
Em depoimento à PF, o ex-comandante do Exército informou que a minuta era parecida com o documento descoberto pela corporação em janeiro de 2023 na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres .
Na época, a minuta na casa do ex-ministro da Justiça propunha a declaração de um "Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral" e a formação de uma 'Comissão de Regularidade Eleitoral', liderada pelos militares e com o propósito de "assegurar a preservação ou a rápida restauração da lisura e correção do processo eleitoral".
“ Ordem e Progresso: o lema de nossa bandeira requer nossa constante luta pela 'segurança jurídica' e pela 'liberdade' no Brasil, uma vez que não há ordem sem segurança jurídica, nem progresso sem liberdade.
Nossa Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, reúne normas gerais favoráveis à 'segurança jurídica' e à liberdade da sociedade brasileira na medida em que direitos e garantias (como o direito à vida, a liberdade e a igualdade), princípios fundamentais (como o devido processo legal, o contraditório e a imparcialidade) e remédios constitucionais (como o Habeas Corpus ou o Habeas Data) foram criados pelo Constituinte em linha com os interesses de todos os membros da sociedade brasileira.
Sem dúvida, neste contexto, a ideia de justiça para o Direito do Estado presume que o Poder emana do povo e que a realização da justiça é um imperativo para a sociedade e os agentes público (sic). É dizer, numa perspectiva constitucional, a ideia de justiça para o Direito depende de leis justas e legítimas no Estado Democrático de Direito, assim como de decisões judiciais justas e legítimas. Para tanto, devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isto ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado ", diz os primeiros parágrafos do documento que propunha estado de sítio.
Sigilos retirados
Nesta sexta-feira (15), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, retirou o sigilo das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Segundo o magistrado, a decisão foi tomada “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos prestados à autoridade policial”.
O sigilo foi tirado dos seguintes investigados:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
Amauri Feres Saad, advogado
Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
Angelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Bernardo Romão Correa Netto
Carlos De Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica
Cleverson Ney Magalhães
Eder Lindsay Magalhães Balbino
Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Bolsonaro
Guilherme Marques Almeida
Helio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
José Eduardo De Oliveira E Silva
Laércio Vergílio
Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército
Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército
Mario Fernandes
Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, ex-ministro da Defesa
Rafael Martins De Oliveira
Ronald Ferreira De Araújo Júnior
Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros
Tercio Arnaud Tomaz
Valdemar Costa Neto - presidente do PL, partido de Bolsonaro
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente
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