O Senado Federal
aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
, nesta quarta-feira (13), que isenta o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
de carros com mais de 20 anos. No total, foram 65 votos a favor e quatro contrários. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A medida visa padronizar a possibilidade da isenção nos estados. Atualmente, cada unidade federativa estabelece a sua regra para a cobrança de IPVA. Alguns não oferecem isenção, enquanto outros começa a valer a partir de 30 anos.
De acordo com senador Cleitinho (Republicanos-MG), o autor da PEC, a escolha do prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19.
"Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população", afirmou.
Atualmente, três unidades federativas exigem o imposto de carros com mais de 20 anos de fabricação: Santa Catarina, Pernambuco e Minas Gerais - a última é redutor eleitoral de Cleitinho.
Já outros estados, como Acre, Amapá e Rio Grande do Norte, beneficiam os automóveis antigos com isenção do imposto a partir do 10º ano de fabricação.
A expectativa, assim, é que cerca de 6,7 milhões sejam beneficiados com a medida, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).