O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou para os representantes da FPE (Frente Parlamentar Evangélica) e da bancada católica do Congresso, que não deve aprovar a descriminalização da maconha para uso pessoal. A pauta será julgada nesta quarta-feira (6) pela Suprema Corte.
“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, declarou Barroso durante a reunião com a FPE e a bancada católica na última terça-feira (5).
O presidente do STF explicou na reunião que a Corte não irá decidir sobre liberação de drogas, mas sim sobre o que deve ser caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal.
“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25g de maconha, ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia, ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater, é isso que será julgado no Supremo esta semana”, disse o ministro.
Nesta quarta-feira, o processo será retomado com o voto do ministro André Mendonça. Até o momento, cinco votos consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal, enquanto um voto valida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas.
O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou sua posição para restringir-se à maconha, aderindo à proposta do ministro Alexandre de Moraes para presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g da erva ou que possuam seis plantas fêmeas. Aqueles abordados com quantidades diferentes seriam considerados traficantes.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, hoje aposentada, acompanharam o novo voto de Mendes.
Até o momento, o ministro Cristiano Zanin foi o único a se posicionar para manter a criminalização, argumentando que isso contribui para agravar problemas de saúde relacionados ao vício.