O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , deu cinco dias para o governador de Minas Gerais , Romeu Zema (Novo), explicar as suas declarações a respeito da vacinação infantil . Na semana passada, o político afirmou, num vídeo gravado ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (PL-MG), que não exigiria a regularidade do cartão vacinal para a matrícula de estudantes na rede pública de ensino.
De acordo com Alexandre de Moraes, as explicações são necessárias para saber se o governador de Minas Gerais violou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. A ação, determinada pelo ministro Ricardo Lewandowsk, em 20220 diz, que estados são obrigados a cumprir com a vacinação contra a covid-19 de menores de 18 anos, com base na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .
A ação foi apresentada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG). As parlamentares pediram ao STF a remoção do vídeo com a declaração nas redes sociais imediatamente.
Fala de Zema
Em entrevista à CNN, Zema também reforçou sua posição sobre a vacinação infantil. "Toda criança tem direito de frequentar a escola, é inquestionável. Com isso, a criança vai ter uma alimentação, uma merenda boa, vai ter boas escolas. Vai, principalmente, aprender ciência, para que no futuro ela tenha condições, diferente do que já aconteceu no passado, queremos que ela venha decidir se quer ou não ser vacinada", declarou o mandatário, também na semana passada.
Além disso, as parlamentares do PSOL também solicitaram que, caso Zema acabe com a exigência da vacinaçãoem Minas Gerais, a decisão seja revogada. té o momento, por enquanto, o governador não fez qualquer determinação.