O TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro
(PL), a pagar R$ 15 mil de multa por associar o opositor Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) ao PCC (Primeiro Comando da Capital),
o principal grupo de crime organizado do Brasil. A decisão ainda cabe recurso.
Por maioria de votos, o TSE considerou que Bolsonaro propagou desinformação e notícia falsa contra o petista em uma publicação feita nas redes sociais. Assim, a Corte também determinou que o ex-presidente remova o conteúdo de todas as plataformas.
Julgamento
Retomado pela Corte nesta quinta-feira (8), o julgamento da ação foi interrompido no dia 9 de novembro de 2023 por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo após voto do então relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que julgou a ação procedente e aplicou multa de R$ 15 mil a Bolsonaro.
Os ministros Benedito Gonçalves, Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes votaram pela aplicação da multa.
Já os ministros Nunes Marques e Raul Araújo, por sua vez, julgaram a ação improcedente, por considerarem que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação por parte do adversário na disputa.