A Justiça do Rio de Janeiro decidiu pelo arquivamento da ação civil pública contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Mario Frias (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), movida pelo Centro Social Comunitário Favela em Desenvolvimento em outubro de 2022, por fake news.
O centro havia pedido indenização de R$ 600 mil aos moradores da favela, por danos morais coletivos. Contudo, segundo a decisão da juíza Denise de Araújo Capiberibe, da 3ª Vara Cível da Região da Leopoldina, o centro social não tem legitimidade para representar os moradores do Complexo do Alemão.
De acordo com o centro social, o processo foi ajuizado após o compartilhamento de notícias falsas sobre o significado da sigla “CPX” em um boné utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante visita ao Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. À época, Lula estava em campanha e ainda pleiteava a Presidência.
Relembre o caso
Em 12 de outubro de 2022, Lula compareceu a um evento no Complexo do Alemão, no Rio, organizado por líderes comunitários e instituições locais. Antes de iniciar uma caminhada pela comunidade, o petista recebeu o Plano Popular do Complexo do Alemão, escrito por 18 líderes comunitários, e o boné com a sigla "CPX", entregue por Camila Moradia e Hector Santos, líder do movimento Moradia do Complexo do Alemão e ativista, respectivamente.
A abreviação forma a sigla referente a “Complexo de Favelas”, mas bolsonaristas, entre eles Carla Zambelli, Mário Frias e Flávio Bolsonaro, alegaram que se tratava de uma relação entre o petista e o tráfico, afirmando que a sigla significaria "cupincha" – o que é falso.
"Os réus passaram a compartilhar e referendar mentiras a respeito do significado do termo grafado no acessório, indicando que aquela sigla seria uma alusão ao crime organizado do Rio de Janeiro, e se referindo ao Complexo do Alemão como 'QG do Comando Vermelho', consciente, dolosa e equivocadamente comparando os cidadãos que vivem naquela localidade a bandidos", se lê na petição inicial do processo.
De acordo com o documento, a honra e a dignidade dos moradores do Complexo do Alemão foram "cruelmente atacadas e violadas pelos réus por um motivo absolutamente torpe: subverter o uso que a favela dá a uma sigla de identificação como meio de atingir a imagem de seu adversário".
Outras instituições, como o Instituto Marielle Franco, o coletivo Fala Akari, a Federação de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj) e o Coletivo Marginal, da Cidade de Deus, também integraram o processo.