O Ministério das Comunicações
, comandado por Juscelino Filho
(União Brasil), negou a concessão pública de TV e rádio ao PT (Partido dos Trabalhadores)
. A decisão de recusar o pedido dos petistas, assinada por Antônio Malva Neto, diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, foi publicada no Diário da União (DOU).
Em junho do ano passado, o PT argumentou que um canal de comunicação do partido possibilitaria "o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de adotar". O pedido, que gerou polêmica na ocasião, também visava "difundir as ideias e propostas de militância".
Apesar disso, o Ministério das Comunicações alegou que a legenda não se encaixa em nenhuma das três modalidades de concessão: comercial, educativa ou comunitária.
A pasta cita limitações tanto para TVs e rádio comerciais ou o não enquadramento de uma TV com fins políticos nas duas últimas alternativas. No texto, o Ministério ainda ressalta que nenhum outro partido político possui um veículo de comunicação próprio. O PT pode recorrer da decisão.
A pasta comandada por Juscelino Filho ainda frisa que a recusa teve um critério "técnico". “O parecer atesta que as siglas não estão entre as pessoas jurídicas de Direito público e privado que estão autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada. O Ministério esclarece ainda que não houve nenhum tipo de pressão política e que a decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente".
AGU recomendou barrar canal
A AGU (Advocacia-Geral da União) sugeriu barrar o pedido do PT. Em parecer enviado ao Ministério das Comunicações, o órgão afirmou que a concessão poderia criar um "desequilíbrio" nas disputas eleitorias. As informações foram divulgadas pelo UOL.
"O propósito da proibição parece ser o de evitar um desequilíbrio nas disputas eleitorais ou ainda o de garantir mais pluralidade de visões políticas na programação das emissoras de rádio ou televisão. Esses dois objetivos restariam frustrados caso se permitisse o deferimento de outorga de radiodifusão a uma fundação vinculada a um partido político", diz um trecho do parecer.