Retrospectiva 2023: Saiba como foi o 1° ano do governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse no dia 1° de janeiro em uma longa cerimônia em Brasília. Com a viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos, o petista subiu a rampa do Planalto com um grupo que representava a diversidade brasileira e recebeu a faixa presidencial da presidente da Rede Centcoop (Central das Cooperativas de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis) do Distrito Federal, Aline Souza.

Ainda no primeiro dia, Lula assinou uma série de medidas, revogando decretos de Bolsonaro e empossando seus 37 ministros.

Ao longo do ano, o presidente adotou medidas consideradas progressistas, mas também recebeu críticas por parte da sua base de apoio por decisões vistas como controvérsias. Uma delas foi indicar seu advogado, Cristiano Zanin, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal ao invés de nomear uma mulher e negra, conforme desejavam alas mais de esquerda do governo.

Lula também sofreu muita pressão por exonerar Ana Moser e Daniela Carneiro do Esporte e Turismo, respectivamente, para colocar André Fufuca e Celso Sabino em seus lugares, dois nomes do Centrão.

Aliás, o petista precisou também criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para encaixar Márcio França, já que o ex-governador foi exonerado do Ministério de Portos e Aeroportos para dar lugar a Silvio Costa Filho.

Lula ainda enfrentou o ato terrorista de 8 de janeiro, que resultou na prisão de centenas de pessoas e na união entre o Congresso, Planalto e Judiciário em defesa da democracia.

Confira abaixo as ações tomadas por Lula em 2023:

Primeiras medidas do governo

Desbolsonarização da União:

• Exonerações em massa de servidores do segundo escalão.
• Retirada de empresas estratégicas, como Petrobras e Correios, do processo de privatização.

"Revogaço" no Primeiro Dia:

• Revogação de medidas do governo anterior relacionadas a armas, meio ambiente e sigilo de dados.
• Suspensão temporária da autorização para novos clubes de tiro.
• Revogação de decreto de Bolsonaro relacionado ao garimpo ilegal.

Criação da Secretaria de Políticas Digitais:

• Objetivo de combater desinformação, fake news e discursos de ódio na internet.
• Subordinada à Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Segundo Dia de Governo - Mais "Revogaços":

• Interrupção do processo de privatização de oito estatais.
• Criação de escolas próprias para pessoas com deficiência.
• Exoneração de quase mil servidores públicos federais ligados ao governo anterior.

Leis Sancionadas por Lula:

• Lei 14.534/23: CPF como única forma de identificação nos serviços públicos.
• Lei 14.531/23: Ações de apoio à saúde mental e prevenção ao suicídio de profissionais de segurança pública.

Saída da Declaração do Consenso de Genebra:

• Retirada do Brasil da declaração sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher, assinada por Bolsonaro.

Retomada da Valorização Real do Salário Mínimo:

• Política de aumento real do salário mínimo, abandonada nos governos Temer e Bolsonaro.
• Novo valor do salário mínimo: R$ 1.320, com aumento acima da inflação.

Reajuste na Merenda Escolar:

• Anúncio de reajuste nos valores da merenda escolar do ensino público.
• Aumento de 39%, totalizando R$ 5,5 bilhões no ano.

Saúde

Cortes e Impactos no SUS:

• O SUS, que recebia 15,77% da receita corrente líquida em 2017, viu esse número diminuir para 13,54% em 2019, resultando em uma perda de mais de 22,5 bilhões de reais em três anos.
• Cortes realizados afetaram a capacidade de resposta do sistema, especialmente em atendimentos de urgência e emergência.

Desmonte Deliberado nos Governos Anteriores:

• Nos governos Temer e Bolsonaro, o programa Mais Médicos foi desmantelado.
• Redução de recursos para atendimentos de urgência e emergência.
• Fechamento de várias Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h em diferentes capitais sem receber recursos federais.
• Corte de 60% nos recursos do Programa Farmácia Popular em 2022.

Nova Perspectiva com o Governo Lula:

• Anunciada em 20 de março, a retomada do Programa Mais Médicos busca expandir profissionais de saúde em áreas menos desenvolvidas e no interior do país.
• Priorização de profissionais brasileiros para fortalecer o SUS.
• Expectativa de aumento no número de profissionais de saúde e melhoria no sistema.

Compromisso com a Recuperação do SUS:

• O presidente Lula e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reconhecem o desmonte do programa nos últimos anos como um descaso ao SUS.
• Ações estão sendo implementadas para fortalecer o sistema de saúde, com priorização de investimentos e formação de profissionais qualificados.

Educação

Reajuste nas Bolsas de Estudo:

• Anunciado em fevereiro de 2023.
• Ajustes nos valores de bolsas de doutorado, mestrado, graduação e pesquisas visando valorizar a educação superior.

Suspensão do Novo Ensino Médio:

• Anunciada em abril de 2023, em resposta à pressão externa.
• Não houve revogação do projeto aprovado no governo Temer, mas uma suspensão temporária para avaliação e possíveis ajustes.

Retomada de Obras no Sistema Educacional:

• Anúncio do governo Lula em abril de 2023.
• Compromisso com a retomada de obras relacionadas à infraestrutura educacional, visando melhorias em escolas e universidades.

Encerramento do Programa de Escolas Cívico-Militares:

• Anúncio em julho de 2023 pelo Ministério da Educação.
• Programa de fomento a escolas cívico-militares, criado em 2019, foi encerrado, marcando uma mudança de direção nas políticas educacionais.

Renegociação de Dívidas no FIES:

• Em 6 de novembro de 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a possibilidade de renegociar dívidas no FIES.
• A iniciativa apresenta semelhanças com o programa Desenrola Brasil, também criado durante o governo Lula, visando facilitar o acesso ao ensino superior.
• Ciência

Reestruturação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT):

• Buscando fortalecer a gestão e a formulação de políticas científicas, o governo Lula reestruturou o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).
• Essa mudança visa uma abordagem mais eficaz e alinhada com as necessidades atuais da comunidade científica.

Recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC):

• O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) foi recomposto como parte dos esforços para garantir recursos adequados às iniciativas científicas.
• Essa recomposição reflete o compromisso do governo em proporcionar um ambiente financeiro sustentável para o avanço da pesquisa e inovação.

Prioridade na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação:

• A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, enfatizou que o investimento na área é uma prioridade do governo Lula.
• Essa priorização visa estimular a produção científica e tecnológica, impulsionando a capacidade de inovação do Brasil.

Meio ambiente

Participação Ativa na COP27:

• Lula, convidado para a COP27, assumiu um compromisso firme de zerar o desmatamento na Amazônia e combater a degradação em outros biomas.
• Além disso, prometeu realizar uma Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas na Amazônia, reforçando o compromisso nacional com a preservação ambiental.
• A candidatura oficial para Belém sediar a COP 30 foi anunciada e aprovada, evidenciando o protagonismo do Brasil nesse cenário global.

Cúpula Amazônica e Parcerias Internacionais:

• Lula buscou uma cúpula amazônica entre membros da OTCA e outros não membros, consolidando esforços regionais para a proteção do ecossistema.
• O convite ao presidente francês, Emmanuel Macron, para participar da cúpula da OTCA, teve como foco a Guiana Francesa, ressaltando a importância da cooperação internacional.
• Contudo, a integração do Brasil à OPEP+ durante a COP28 gerou contradição, considerando o histórico do cartel na exploração de petróleo.

Reconhecimento Internacional:

• A participação de Lula foi elogiada pela mídia internacional, destacando-o como uma figura aguardada que eletrizou o evento.
• O reconhecimento da importância do Brasil nas discussões sobre mudanças climáticas reflete o papel de liderança que o país busca desempenhar nesse contexto.

Compromissos Ambientais e Mudanças na Matriz Energética:

• O compromisso declarado de combate ao desmatamento e degradação ambiental reforça o comprometimento do Brasil com a sustentabilidade.
• Apesar disso, a adesão à OPEP+ durante a COP28 gerou contradições percebidas, levantando questionamentos sobre a coerência nas políticas ambientais e energéticas.

Ações do Ministério das Mulheres

Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual:

• Criado em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, o programa visa distribuir absorventes pelo SUS a pessoas em situação de vulnerabilidade e abaixo da linha da pobreza.
• A regulamentação da lei nº 14.214/2021, anteriormente vetada, permitirá beneficiar aproximadamente 8 milhões de pessoas, com um investimento anual de 418 milhões de reais.

Projeto de Lei de Igualdade Salarial:

• Aprovado em 4 de maio, o projeto tem como objetivo combater a discriminação salarial entre mulheres e homens, exigindo maior transparência das empresas e fortalecimento da fiscalização.

Pacotes de Medidas:

• O governo anunciou pacotes abrangentes em diversas áreas, como trabalho, saúde, educação, esporte, cultura, ciência, entre outras, com um custo total estimado em 956 milhões de reais. O enfoque está na promoção dos direitos e bem-estar das mulheres.

Combate à Violência contra a Mulher:

• Houve um aumento significativo nos recursos destinados ao combate à violência contra a mulher em comparação com o ano de 2022. O investimento anterior foi de 43,28 milhões de reais.

Inclusão e Proteção Social:

• Medidas específicas foram implementadas para atender mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo dignidade menstrual e igualdade salarial.
• O fortalecimento do papel do Estado na promoção e proteção dos direitos das mulheres demonstra o compromisso do governo com a inclusão e a justiça social.

Igualdade Social

Pacote pela Igualdade Racial:

• Assinado por Lula em 21 de março, no Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o pacote é composto por sete medidas destinadas a promover a igualdade racial no país. Destaca-se o programa Aquilomba Brasil, parte integrante desse conjunto de ações.

Meta de Representatividade em Cargos Comissionados:

• Estabelecimento da meta de ter, no mínimo, 30% de negros em cargos e funções comissionadas, buscando aumentar significativamente a representatividade negra em posições de liderança e influência.

Transformação da Secretaria em Ministério:

• No terceiro mandato de Lula, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi elevada à categoria de Ministério da Igualdade Racial. A liderança do Ministério está a cargo da jornalista Anielle Franco.

Compromisso com a Promoção da Igualdade Racial:

• Essas iniciativas refletem o comprometimento do governo em combater a discriminação racial e promover a igualdade no país. O reconhecimento da importância de políticas específicas para enfrentar o racismo estrutural demonstra a abordagem proativa do governo diante dos desafios enfrentados pela população negra no Brasil.

Infraestrutura

Energia:

Parque Híbrido de Energia Renovável:

• A inauguração do Complexo Renovável Neoenergia - Parque Eólico Chafariz, na Paraíba, marcou um marco significativo como o primeiro parque híbrido de energia renovável autorizado pela Aneel. Essa iniciativa diversifica a matriz energética nacional, combinando energia eólica e solar.

Apoio à Universalização de Energia Renovável:

• O governo Lula demonstra um firme compromisso com a universalização de energia elétrica proveniente de fontes renováveis. A redução de custos do serviço, especialmente para a população carente, é parte integrante dessa visão. Metas ambiciosas buscam posicionar o Brasil como líder global na geração de energia limpa.

Apagão em Agosto de 2023:

• Em 15 de agosto de 2023, o país enfrentou um apagão em larga escala. A falha nos equipamentos de parques eólicos e solares foi apontada como a causa, resultando em uma interrupção de 19 mil megawatts e afetando cerca de 29 milhões de brasileiros.

Transportes:

Privatização do Aeroporto Internacional de Natal:

• O Aeroporto Internacional de Natal foi privatizado em maio de 2023, após um leilão bem-sucedido, sendo arrematado pela estatal suíça Zurich Airport. Essa medida busca melhorias na eficiência e infraestrutura aeroportuária.

Restrições no Aeroporto Santos Dumont:

• Anunciadas em agosto de 2023, restrições aos voos no Aeroporto Santos Dumont entrarão em vigor a partir de 2024. Inicialmente baseadas na distância, essas restrições foram posteriormente ajustadas para limitar o volume de passageiros, visando uma gestão mais eficiente.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC):

Terceira Edição do PAC:

• Anunciada em 3 de julho, a terceira edição do PAC enfatiza obras de infraestrutura, investimentos em ferrovias, portos, aeroportos e programas sociais cruciais. Destaque para iniciativas como Minha Casa, Minha Vida, Luz Para Todos e Água para Todos.

Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL):

• A construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste foi anunciada como a primeira obra do novo PAC, conectando o sudoeste baiano à costa do sul da Bahia, fortalecendo a infraestrutura ferroviária.

Investimentos e Recursos:

• Com uma estimativa de investimento anual de cerca de 60 bilhões, distribuídos em sete grandes áreas, o PAC visa transformar o Brasil em diversas frentes. O investimento total estimado é de 1,68 trilhão, proveniente do OGU, empresas estatais, financiamentos e setor privado.

Social

Combate à Fome:

Histórico de Compromisso:

• Desde seus dois primeiros mandatos, o presidente Lula manteve um firme compromisso em reduzir a fome, pobreza extrema e exclusão social, tendo criado o Fome Zero. Seu esforço rendeu reconhecimento global, sendo agraciado com o Prêmio Mundial de Alimentação em 2011.

Restabelecimento do Consea:

• Em 28 de fevereiro de 2023, o presidente Lula reinstalou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), uma medida crucial para fortalecer políticas de segurança alimentar que foram desativadas em 2019.

Relançamento do PAA:

• Em 22 de março de 2023, o governo relançou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), buscando garantir segurança alimentar e nutricional, além de impulsionar a produção de alimentos pela agricultura familiar.

Bolsa Família:

Retorno e Reformulação:

• O Bolsa Família foi reintegrado pelo governo Lula, substituindo o Auxílio Brasil. Com um benefício inicial de R$ 600 em 2022, o valor aumentou para R$ 670 indefinidamente a partir de março de 2023.

Impacto Social:

• Em julho de 2023, o governo anunciou que mais de 43,5 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza em junho. A reinauguração e reformulação do Bolsa Família foram fundamentais para esse sucesso, atingindo um tíquete médio de R$ 705,4.

Moradias:

Retomada do Minha Casa, Minha Vida:

• Em 14 de fevereiro, o governo retomou a nomenclatura Minha Casa, Minha Vida por meio de uma medida provisória. O programa foi reestruturado para atender famílias com renda mensal de até 8 mil reais na zona urbana e anual de até 96 mil reais na zona rural.

Isenção de Prestações:

• Em setembro de 2023, uma portaria foi publicada, isentando beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis adquiridos no programa Minha Casa, Minha Vida, uma medida destinada a reduzir o déficit habitacional.

Economia

Desoneração dos Combustíveis:

Medida Provisória Inicial:

• No primeiro dia de governo, Lula assinou uma medida provisória prorrogando a desoneração dos combustíveis instituída por Bolsonaro em 2022.
• A desoneração de Bolsonaro foi criticada como "demagógica" e "estelionato eleitoral" por especialistas.

Prorrogação e Reoneração Gradual:

• Tributos federais zerados para gasolina e etanol até fevereiro, enquanto gás natural, diesel e biodiesel ficaram desonerados até o final do ano.
• Reoneração da gasolina e do diesel foi anunciada gradualmente a partir de fevereiro, com impacto estimado em 25 bilhões de reais.

Críticas ao Banco Central:

• Lula criticou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano.
• Especulações sobre a possibilidade de acabar, no futuro, com a autonomia do Banco Central.
• Lula mantém independência do Banco Central, aproxima-se de Campos Neto e vem a taxa de juros cair ao longo do segundo semestre.

Medidas de Compensação:

• Acordo com estados e o Distrito Federal para compensação da perda de arrecadação decorrente da modificação nos critérios do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.
• Repasse de 26,9 bilhões de reais até 2026 mediante abatimento das dívidas dos entes federativos com a União.

Redução da Taxa de Juros nos Empréstimos Consignados:

• O Ministério da Previdência Social reduziu a taxa máxima de juros mensal dos empréstimos consignados em benefícios pagos pelo INSS de 2,14% para 1,70%.
• Programa Desenrola Brasil:
• Lançamento em julho de 2023 com duas fases de renegociação de dívidas, sendo a segunda em outubro.
• Em outubro, 81% dos brasileiros endividados aprovaram o programa.

Precatórios e Classificação Econômica:

• Crédito extraordinário de 93 bilhões de reais para quitar o estoque de precatórios deixado pelo governo Bolsonaro.
• No final de 2023, o Brasil voltou a ser uma das dez maiores economias do mundo, segundo o FMI.

Novo Arcabouço Fiscal: 8. Entrada em Vigor:

• Em agosto de 2023, o novo regime fiscal substituiu a regra do teto de gastos.
• Estabelece piso e teto para o crescimento real das despesas fiscais, com gatilhos de contenção de gastos caso as metas fiscais não sejam cumpridas.

Reforma Tributária:

9. Aprovação e Principais Pontos:

• Pela primeira vez em mais de 30 anos, uma reforma tributária foi aprovada no congresso.
• Isenção de impostos sobre a cesta básica, criação do IVA, imposto seletivo, tributação progressiva sobre heranças, entre outros pontos.
• Promulgação, Impacto na Classificação de Risco e Bolsa de Valores:
• A reforma foi promulgada em 20 de dezembro de 2023, com participação dos três chefes dos poderes da república.
• Após a aprovação, a S&P Global Ratings elevou a nota de crédito do Brasil, destacando "melhores perspectivas de crescimento econômico".
• Brasil bate recorde na Bolsa de Valores e vê o dólar cair.

Política externa

Política Internacional no Governo Lula

Início do Governo Lula:

• Compromisso de trazer o Brasil de volta ao cenário mundial.
• Nomeações para o Ministério das Relações Exteriores com foco na participação feminina.

Diplomacia Ativa:

• Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, realizou 50+ reuniões bilaterais nos primeiros dois meses.
• Recebeu apoio de líderes internacionais como Margrethe Vestager, Catherine Colonna, Emmanuel Macron e Joe Biden.

Mercosul:

• Apoio à modernização do Mercosul na Cúpula da CELAC em Buenos Aires.
• Compromisso com relações na América Latina, financiamento de obras via BNDES e retorno à CELAC.
• Proposta de gasoduto Brasil-Argentina e criação de unidade de conta comum para integração regional.

Relações com os EUA e Posicionamento na Ucrânia:

• Proposta de grupo de negociadores para fim do conflito Rússia-Ucrânia em reunião com Joe Biden.
• Intenção de mudar a política externa relacionada à África.
• Ações e Declarações sobre o Conflito Israelo-Palestino

Postura Inicial e Resgate de Brasileiros:

• Não classificação do Hamas como organização terrorista.
• Operação para buscar e resgatar brasileiros em Israel.

Condenação dos Ataques e Mediação:

• Condenação dos ataques do Hamas.
• Proposta de mediação e resolução no Conselho de Segurança da ONU.

Eleições na Argentina

Posicionamento e Apoio a Sergio Massa:

• Apoio a Sergio Massa nas eleições presidenciais argentinas.
• Ausência de parabenizações ao vencedor, Javier Milei, e envio de representante para a posse.

Carta de Milei e Permanência na Posição:

• Milei enviou carta convidando Lula para a posse, mas posição de Lula permaneceu inalterada.

Polêmicas

Nomeação de Waldez Góes no Ministério da Integração Nacional:

• Controvérsias sobre a escolha de Waldez Góes, ex-Governador do Amapá, condenado por desvio de recurso público.
• Críticas da ONG Transparência Internacional e destaque para sua conexão com o partido União Brasil.

Nomeação de Daniela Carneiro no Ministério do Turismo:

• Inclusão de Daniela Carneiro, do partido União Brasil, gerou controvérsias.
• Acusações de envolvimento com milícias da Baixada Fluminense e críticas à sua relação com políticos ligados a grupos paramilitares.

Nomeação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações:

• Nomeação de Juscelino Filho, filiado ao União Brasil, causou polêmica devido a acusações de uso indevido de recursos públicos e favorecimento a empresas.
• Críticas relacionadas ao orçamento secreto e falsificação de informações sobre despesas de campanha.

Demissão do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional pós Ataques:

• Queda do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Gonçalves Dias, após a divulgação de imagens da invasão ao Palácio da Presidência, gerando dúvidas sobre sua atuação durante o ataque.

Taxação de E-commerce e Programa Remessa Conforme:

• Anúncio inicial de remoção da isenção de impostos em compras internacionais abaixo de 50 dólares causou reações negativas.
• Recuo do governo e implementação do programa Remessa Conforme, que isenta do imposto de importação as compras internacionais até 50 dólares nas lojas cadastradas na Receita Federal.

Liberação da Ozonioterapia:

• Sanção da Lei que autoriza a ozonioterapia no Brasil, criticada por falta de comprovação científica.
• Posicionamentos contrários da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que recomendou o veto à lei.

Caso "Dama do Tráfico" e Linchamento Virtual:

• Revelação de encontros da "dama do tráfico" com o Ministério da Justiça, gerando críticas.
• Linchamento virtual contra a jornalista responsável pela matéria, Andreza Matais, após a divulgação do acesso da mulher de um líder do crime organizado a gabinetes do Ministério da Justiça.