O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o recurso do Tribunal de Contas da União (TCU) e manteve o pagamento de penduricalhos a juízes federais. A decisão foi tomada em apenas duas horas após a tentativa de anulação da medida.
Na última quarta-feira (20), o ministro Dias Toffoli derrubou uma determinação do TCU e liberou o pagamento dos penduricalhos aos magistrados. O valor total do benefício custará cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Para Toffoli, a Corte de contas não tem competência para barrar uma decisão já tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, declarou o ministro.
Nessa sexta, o TCU, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), interveio e solicitou que Barroso emitisse um parecer urgente. Duas horas depois, o presidente da Suprema Corte barrou o recurso e remeteu os autos novamente para Dias Toffoli.
O Tribunal de Contas da União ainda não se pronunciou sobre a decisão de Barroso.