Foi editada hoje (28) pelo governo federal a medida provisória (MP) que cria um programa de poupança para alunos do ensino médio cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). O objetivo é garantir que os adolescentes permaneçam na escola e terminem o ciclo básico de ensino.
A MP autoriza a União a aportar até R$20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Os recursos financeiros deverão ser provenientes de leilões futuros de petróleo e gás.
Segundo o governo, ainda não está definido qual será o valor para cada aluno ou a forma de pagamento, mas a MP reforça a legislação atual – que já prevê a destinação de uma parcela dos recursos da exploração do pré-sal para investimentos em educação básica.
A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) e é o primeiro passo para uma promessa mencionada pelo presidente durante a sua live Conversa com o presidente do último dia 21 .
Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Se isso acontecer, a MP é convertida em lei, e as regras se tornam permanentes. Caso ela não seja aprovada pelos parlamentares, perde a validade.
A partir do próximo ano, se o texto for aprovado pelo Congresso e transformado em lei, os leilões futuros de petróleo e gás poderão prever aportes adicionais nesse fundo para garantir a manutenção do programa a cada ano.