Nesta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou as indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet para o Supremo Tribunal Federal e Procuradoria-Geral da República, respectivamente. A escolha desses nomes coloca em evidência a próxima etapa do processo, que envolverá a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Antes de enfrentarem a avaliação do plenário do Senado, Dino e Gonet serão submetidos à sabatina na CCJ, composta por 27 senadores. Destacam-se entre os membros o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (União Brasil-PR), Renan Calheiros (MDB-AL) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A aprovação das nomeações na CCJ requer maioria simples.
Se Gonet for aprovado como Procurador-Geral da República, terá um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por Lula. Em contrapartida, Flávio Dino, indicado para o STF, poderá permanecer no cargo até 2043, dado que, aos 55 anos, a aposentadoria compulsória para ministros do Supremo ocorre apenas aos 75 anos.
O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, atuando como representante deste junto ao STF. Suas responsabilidades incluem propor ações, emitir pareceres, conduzir investigações e zelar pela legalidade e interesses públicos em questões de âmbito federal. O PGR desempenha um papel crucial na aplicação da justiça e na defesa dos princípios constitucionais no país.
Já os ministros do Supremo Tribunal Federal são responsáveis por interpretar e aplicar a Constituição Federal. Suas funções incluem julgar ações de inconstitucionalidade, proteger direitos fundamentais, realizar o controle de constitucionalidade, julgar autoridades com foro privilegiado e mediar conflitos federativos.
A CCJ, presidida por Davi Alcolumbre (União/AP), será responsável por conduzir a sabatina que ocorrerá dia 13 de dezembro.
Confira os integrantes da CCJ abaixo:
- Sen. Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) – Presidente
- Sen. Marcos Rogério (PL/RO) – Vice-presidente
- Sen. Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Sen. Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Sen. Eduardo Braga (MDB/AM)
- Sen. Renan Calheiros (MDB/AL)
- Sen. Jader Barbalho (MDB/PA)
- Sen. Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Sen. Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Sen. Weverton (PDT/MA)
- Sen. Plínio Valério (PSDB/AM)
- Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Sen. Omar Aziz (PSD/AM)
- Sen. Angelo Coronel (PSD/BA)
- Sen. Otto Alencar (PSD/BA)
- Sen. Eliziane Gama (PSD/MA)
- Sen. Lucas Barreto (PSD/AP)
- Sen. Fabiano Contarato (PT/ES)
- Sen. Rogério Carvalho (PT/SE)
- Sen. Augusta Brito (PT/CE)
- Sen. Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Sen. Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Sen. Carlos Portinho (PL/RJ)
- Sen. Magno Malta (PL/ES)
- Sen. Ciro Nogueira (PP/PI)
- Sen. Esperidião Amin (PP/SC)
- Sen. Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)