Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, explicou nesta segunda-feira (27) o motivo de ter votado favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O senador relatou que sua decisão foi para "distensionar" ações antagônicas ao STF.
"Sempre tem dois lados da história. A história não é feita de um lado só. [...] Não adianta. Não tem um lado só que é verdade. Eu, quando votei ali, não foi para afrontar o Supremo Tribunal Federal. Alguns entenderam assim. A esses, eu já disse: 'Peço desculpas, sem reconhecer minha culpa'. Meu voto foi muito ao contrário disso. Foi até para distensionar essa coisa que se colocou contra ou a favor do Supremo", declarou o petista durante audiência da CPI das ONGs, no Senado.
O posicionamento favorável de Jaques Wagner à PEC polemizou. Na quarta (22), a proposta foi aprovada por 52 votos contra 18, passando por dois turnos. PT e MDB orientaram os senadores dos partidos a serem contrários ao texto, mas o ex-governador da Bahia não obedeceu.
O voto do líder do governo no Senado enfureceu ministros do STF, membros do governo federal e até parlamentares aliados. Jaques Wagner precisou dizer nas redes sociais que sua posição era "pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo".
Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes chegaram a se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a situação. Ministros ainda se posicionaram no plenário do Supremo Tribunal Federal, dizendo que a PEC era uma "ameaça" e "intimidação", mas que nenhum magistrado iria ter medo porque a "Casa não era feita de covardes".
O STF entendeu a PEC como uma resposta aos temas debatidos pela corte nos últimos meses, como a legalização do aborto e a regulamentação da maconha. Senadores e deputados acreditam que esses assuntos devem ser discutidos pelo Congresso Nacional.
A proposta impede decisões monocráticas de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.
Com a forte reação dos ministros do STF, há grandes possibilidades do texto ser arquivado na Câmara.