Cinco réus acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participarem de atos golpistas no dia 8 de janeiro foram condenados após o Supremo Tribunal Federal formar maioria nesta sexta-feira (24).
O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos dos ministros inseridos no sistema eletrônico, sem debates. O término da votação acontecerá na noite de hoje.
Os magistrados que votaram pela condenação foram Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin e Luiz Fux.
O relator propôs penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado. Fachin e Zanin divergiram, defendendo penas de 15 anos. O ministro André Mendonça votou para absolver dois réus e condenar três a 4 anos e 2 meses de prisão.
Os réus foram denunciados pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve clara intenção por parte da multidão de tomar ilicitamente o poder, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte considerou os ataques como o chamado "crime de multidão", no qual um grupo comete uma série de crimes, influenciando a conduta uns dos outros, sendo responsáveis pelo resultado dos crimes.
Os réus condenados são Alethea Verusca Soares, Ana Paula Neubaner Rodrigues, Angelo Sotero de Lima, Eduardo Zeferino Englert e Rosely Oereira Monteiro.
Os réus foram identificados por postagens nas redes sociais, participação em acampamentos bolsonaristas, incitação à cassação de ministros do STF e pedidos de intervenção militar.
As defesas negam a participação dos acusados nos atos golpistas e buscam o arquivamento das ações.