O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja a votação da PEC que limita decisões individuais de ministros do STF na próxima semana. A proposta busca tornar coletivos e limitados a seis meses os pedidos de vista em tribunais, renováveis por mais três meses.
“A PEC 8 a 5ª sessão de discussão é no dia 21 nesta 5ª sessão de discussão ela já está apta para votar. Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, explicou o senador.
A CCJ do Senado aprovou a PEC em 40 segundos, em uma ofensiva de senadores contra o STF. O movimento é liderado por parlamentares de oposição ao governo Lula e ganhou força após julgamentos do STF contrários às teses desse grupo, incluindo debates sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Além da PEC mencionada, o Senado debate outra proposta que fixa um tempo para o mandato de ministros do STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu que mexer na Corte não parece ser prioritário, mas considera natural o debate no Congresso.
“O que eu tenho procurado fazer é conversar com a sociedade para demonstrar que isso não aconteceu e que essa é uma demanda desnecessária — quando não injusta. Mas eu entendo perfeitamente o processo histórico que está acontecendo de nós desfazermos uma percepção equivocada”, concluiu.