O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (1º) um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) nos portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP). Já os aeroportos serão de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). A determinação irá durar até maio do ano que vem.
Com o decreto, militares das Forças Armadas terão que trabalhar nesses espaços para combater o crime organizado.
O governo federal disponibilizará 3,7 mil militares, sendo dois mil do Exército, 1,1 mil da Marinha e 66 da Aeronáutica.
A "GLO" é um instrumento jurídico e constitucional que permite a intervenção das Forças Armadas em situações excepcionais no Brasil.
Trata-se de uma medida prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 97/1999, que visa a manter a ordem pública e a segurança nacional em casos de crise ou eventos que fogem ao controle das forças de segurança convencionais.
O que é uma GLO?
Uma Garantia da Lei e da Ordem é declarada pelo Presidente da República e autoriza o emprego das Forças Armadas, como o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, em ações de segurança pública em determinadas áreas do país.
O objetivo principal é restaurar ou assegurar a ordem e a paz social em situações de grave perturbação da ordem, como manifestações violentas, distúrbios urbanos, desastres naturais, crises de segurança, ou em situações de exceção.
Quem pode solicitar uma GLO?
A solicitação de uma GLO é geralmente feita pelas autoridades estaduais, como o governador do estado, quando a situação foge ao controle dos órgãos de segurança estaduais.
No entanto, a decisão final de conceder ou não uma GLO cabe ao Presidente da República. O pedido deve ser fundamentado e demonstrar que as forças de segurança estaduais não têm condições de lidar com a situação por conta própria.
Quando uma GLO é acionada?
Uma GLO é acionada quando a situação requer o emprego das Forças Armadas para preservar a ordem e a segurança da população. Isso pode incluir ações de patrulhamento, proteção de infraestruturas críticas, controle de distúrbios, busca e apreensão, entre outras medidas necessárias para conter a crise.
É importante ressaltar que o uso das Forças Armadas em situações de GLO deve ser subsidiário, ou seja, as forças de segurança civil devem ser as primeiras a atuar, e a intervenção militar ocorre apenas quando necessário.
Quais são os limites de uma GLO?
Uma GLO não deve ser utilizada para reprimir manifestações pacíficas ou como instrumento político, mas sim como um meio de restabelecer a ordem e garantir a segurança da população em situações excepcionais. Além disso, o emprego das Forças Armadas em GLO é temporário e deve ser proporcional à situação.
Governo Lula diz que GLO é diferente de outras GLO que ocorreram no Brasil
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou que a GLO decretada por Lula será diferente em relação a outras. Isso porque os homens das Forças Armadas não irão trabalhar em locais de responsabilidade dos estados, mas sim de áreas que são da União.
Um exemplo usado pelo almirante Olsen, comandante da Marinha, foi que, caso os militares identificassem alguma suspeita de crime, eles teriam que chamar a Polícia Federal para investigar as suspeitas. Com a GLO, os militares terão poder de polícia e poderão agir.
Motivo da GLO
Alguns estados brasileiros estão enfrentando crises na área de segurança pública, o que levou o governo federal a buscar medidas para conter o crime organizado.
O Rio de Janeiro, por exemplo, viu a situação piorar com a morte do miliciano Matheus da Silva Rezende. Criminosos incendiaram 35 ônibus como retaliação.
Por conta disso, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), solicitou ajuda do governo federal para enfrentar os milicianos.